O governador Mauro Mendes (DEM) nomeou Guilherme Maluf como conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso. Ato foi assinado na quinta-feira (28) e publicado no diário oficial que circula nesta sexta-feira (1º). Maluf ainda aguarda posse que será dada pelo presidente do TCE. A decisão de Mendes foi rápida. Ocorreu no mesmo dia em que o Poder Judiciário suspendeu liminar que impedia Maluf no novo cargo.
“O governador do estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 49, § 2º, inciso II, da Constituição Estadual, com a nova redação dada pela Emenda Constitucional nº 06, de 15 de dezembro de 1993, resolve nomear o Senhor Guilherme Antonio Maluf para ocupar a vaga no cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, conforme aprovação contida na Resolução nº 6.253, de 21 de fevereiro de 2019, da Assembleia Legislativa do Estado”, traz a publicação do diário oficial.
Ainda na quinta-feira, o presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Carlos Alberto Alves da Rocha, acatou o pedido de suspensão de liminar deferida nos autos da Ação Civil Pública, em tramite na Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular da Comarca de Cuiabá, para permitir a nomeação do deputado estadual.
Para acatar o pedido de suspensão, o magistrado reconheceu que a manutenção da liminar gera risco de grave lesão à ordem administrativa da Assembleia Legislativa. O nome do deputado Guilherme Maluf foi escolhido, por maioria na Assembleia Legislativa.
Não caberia a outros Poderes questionar a validade da indicação. Sobre os requisitos de reputação ilibada e notório conhecimento jurídico, contável, econômico e financeiro ou de administração pública, Carlos Alberto considerou que são subjetivos e foram todos preenchidos.
O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso, conselheiro Gonçalo Domingos de Campos Neto, estabelecerá a posse de Guilherme Maluf.
Fonte: GD
