O pedido para abertura das investigações feito por Raquel Dodge já levou em conta a decisão do STF
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu ao Supremo Tribunal Federal, nesta segunda-feira (18), a abertura de 18 inquéritos contra deputados federais e senadores do MDB, PT e PROS por supostos desvios na Petrobras, fatos que são investigados na Operação Lava Jato. Os nomes dos acusados e o teor das acusações são mantidos em segredo de Justiça.
O pedido para abertura das investigações já levou em conta a decisão do Supremo Tribunal Federal que reconheceu, na última semana, a competência da Justiça Eleitoral para investigar crimes de corrupção quando envolverem simultaneamente caixa 2 de campanha e outros crimes comuns, como lavagem de dinheiro.
No entendimento procuradora-geral da República, não é possível definir a competência para julgar o caso porque as investigações ainda estão no começo. “A cisão requerida não implica definição de competência judicial, que deverá ser posteriormente avaliada nas instâncias próprias e diante da denúncia feita pelo Ministério Público”, disse.
Raquel Dodge informou que deve permanecer no Supremo somente a parte da investigação que não envolve parlamentares com foro privilegiado na Corte. Dessa forma, terceiros, que não têm a prerrogativa de ser processados na Corte, devem responder às acusações na 13ª Vara da Justiça Federal em Curitiba, chefiada pelos juízes Luiz Antonio Bonat e Gabriela Hardt, ou na 7ª Vara Federal no Rio de Janeiro, comandada pelo juiz Marcelo Bretas.
Fonte: Jovem Pan – Com informações de Agência Brasil
