De acordo com a proposta do senador, maioridade ficaria em 16 anos, mas adolescentes de até 14 anos poderiam responder por determinados crimes
Filho mais velho do presidente Jair Bolsonaro, senador Flávio Bolsonaro propôs redução da maioridade penal
O senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que determina a redução da maioridade penal para 14 anos para crimes hediondos, tortura, tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, terrorismo, organização criminosa, associação criminosa e “outros definidos em lei”. De acordo com mesma proposta, a maioridade penal para os demais delitos também cai, mas para 16 anos.
Em sua argumentação, o filho mais velho do presidente Jair Bolsonaro alega é “irresponsável” o argumento de que jovens não têm discernimento sobre os próprios atos. “Asseverar de forma generalizada que adolescentes não possuem discernimento sobre seus atos, sobretudo aqueles emanados com extrema violência e crueldade, não passa de discurso irresponsável, hipócrita e com viés ideológico. A redução da maioridade é tendência a ser adotada, principalmente, em países desenvolvidos”, escreveu Flávio Bolsonaro .
O senador ainda lembra que é engajado na pauta da segurança pública. “É cediço que este parlamentar, em toda sua trajetória política, tem por primazia a busca por meios que propiciem a eficácia e garantia da segurança pública e da ordem, ainda que tais medidas culminem em aparente enrijecimento do ordenamento jurídico.”
Ele ainda argumenta que a causa é um anseio da população. “Aliado à tal circunstância, não há como olvidar que a maior renovação da história do Senado Federal conclama aos novos parlamentares a oportunidade de analisarem a necessidade de mudanças significativas junto à sociedade, mormente em razão do inquestionável reflexo obtido nas urnas que culminou na vontade soberana do povo por congressistas alinhados a pautas de cunho conservador. Consequentemente, aos pleitos inegavelmente de interesse da população – como no caso vertente – deve-se privilegiar o debate, tomando possível conferir resposta eficaz e legítima aos anseios dos eleitores”, escreveu.
Uma pesquisa divulgada pelo Instituto Datafolha em janeiro deste ano apontou que 84% dos brasileiros são a favor da redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. Entre os apoiadores do governo Bolsonaro, o índice chega a 89%
No Twitter, o senador falou sobre a apresentação da PEC e também de uma outra proposta, que visa criminizalar o perjúrio. “Apresentei também um Projeto de Lei que garante a punição para quem mentir perante a justiça ou prestar falso testemunho”, escreveu o senador.
Filho mais velho de Jair Bolsonaro, Flávio Bolsonaro é o mais discreto entre os três filhos parlamentares do presidente. Envolvido em um escândalo de corrupção logo no início do mandato do pai, ele tenta se manter fora dos holofotes.
Fonte: Último Segundo
