Proposta em estudo e que deverá estar em vigor em 2019 quer reduzir o IPTU para quem pagar em dia e para aqueles que fizerem obras de calçadas e muros
Próximo do prazo de vencimento do IPTU 2019, marcado para esta sexta-feira, 29 de março, a Prefeitura de Várzea Grande se prepara para analisar e colocar em prática medidas que estimule os contribuintes a pagar o imposto que é um dos mais importantes para a cidade.
Por determinação da prefeita Lucimar Sacre de Campos, está sendo constituído um grupo técnico-jurídico de estudo para apresentar ainda em 2019, o IPTU Regressivo.
A intenção da chefe do Poder Executivo Municipal é reduzir a cobrança do referido imposto que é anual para as pessoas que honrarem o pagamento em dia e realizarem obras como calçadas e muros em terrenos de suas propriedades.
Segundo a secretária de Gestão Fazendária, Lucinéia dos Santos Ribeiro, a intenção da prefeita Lucimar Sacre de Campos é despertar o interesse dos cidadãos e moradores da cidade para o recolhimento de impostos e taxas importantes e fundamentais, por isso, a criação do IPTU Regressivo, que como o nome estabelece será menor para aqueles que forem comprometidos com Várzea Grande.
O IPTU Regressivo entrando em vigência, acaba com o desconto para aqueles contribuintes que estão em atraso com a Prefeitura de Várzea Grande.
“Nós vamos prestigiar aquele contribuinte que todos os anos cumpre com suas obrigações no recolhimento dos impostos dando um percentual a maior, por exemplo, quem em 2020 for pagar o IPTU e tiver feito o pagamento deste ano no dia 29, próxima sexta-feira, quando vence o IPTU/2019, este contribuinte teria, por exemplo, 15% do vencimento de 2020 e mais 5% por ter cumprido o do ano anterior”, explicou a titular da Fazenda Municipal.
Outro estudo é para aqueles proprietários de imóveis que não dispõe de calçadas e de muro tanto para imóveis residenciais, como para empresariais. “Precisamos que os proprietários de imóveis façam sua calçada, bem como os proprietários de terrenos construam seus muros para que a cidade seja melhor, lembrando que a responsabilidade é do proprietário e não do poder público em murar ou calçar seus imóveis”, disse a secretária de Gestão Fazendária.
Lucinéia dos Santos Ribeiro, apontou que os estudos técnicos e jurídicos apontaram para a legalidade destes anos, pois assim como deseja a prefeita em prestigiar aquele que contribuir e paga seus impostos, também o fará em relação a essas obras, ou seja, “que construir calçadas ou murar terrenos e propriedades, também obterá um percentual de desconto que resultará em um IPTU menor para a arrecadação municipal, mas em compensação se terá uma cidade melhor, mais apresentável e urbanizada”, disse.
O Grupo Técnico Jurídico de trabalho envolverá as secretarias de Gestão Fazendária; Planejamento; Serviços Públicos e Mobilidade Urbana; Viação e Obras Públicas; Governo e Procuradoria Geral do Município para abranger os pontos importantes para a administração municipal e para os contribuintes de uma maneira em geral.
“Se obtivermos o desejado resultado nesta proposta, iremos ampliar para outros impostos, taxas e contribuições que são exigidas de nossos contribuintes, pois desejamos que eles sejam cidadãos na essência da palavra e participem, ajudem o município a melhorar a se tornar referência. Enquanto eu for administradora pública e puder fazer, minha missão será reduzir a alta carga tributária, sem com tudo comprometer as obrigações do Município para com áreas essenciais como saúde, educação, segurança, social e obras”, disse a prefeita Lucimar Sacre de Campos.
