A decisão do presidente da Câmara atende a um recurso apresentado pela deputada Carla Zambelli, que recorreu da decisão de convocar Moro
Maia disse no despacho que, se autorizasse a convocação, poderia incidir no crime de responsabilidade
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, anulou na sexta-feira (29) a convocação do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, aprovada na quinta-feira (27), por unanimidade, pela Comissão de Legislação Participativa da Casa. O ministro foi convocado para explicar as medidas do pacote anticrime e anticorrupção, além do decreto sobre a posse de armas. O formato do pedido obriga o ministro a comparecer à comissão.
A decisão tomada por Maia atende a um recurso apresentado pela deputada Carla Zambelli (PSL-SP), que recorreu da decisão de convocar Moro . Segundo o despacho de Maia que contém a decisão, a comissão não poderia convocar o ministro, pois “não tem um campo temático limitado ou restrito a determinado assunto como as demais comissões”.
Maia também disse no despacho que, se autorizasse a convocação, poderia incidir no crime de responsabilidade, “independentemente da existência de correlação entre os assuntos inerentes à pasta” de Moro com os assuntos tratados pela comissão.
Relembre histórico da convocação de Moro
A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados aprovou na quinta (27), por unanimidade, a convocação do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro , para explicar as medidas do pacote anticrime e anticorrupção, além do decreto sobre a posse de armas. O formato do pedido obrigava o ministro a comparecer à comissão.
O requerimento de convocação foi apresentado pelos deputados do PSOL Luiza Erundina (SP) e Glauber Braga (RJ). Pelo documento, os parlamentares alegam que as medidas propostas pelo ministro foram construídas “sem consulta às instituições do Poder Público cujo trabalho é diretamente vinculado aos temas em questão”, além de não ouvir a sociedade civil e os movimentos sociais.
“Questões centrais que compõem o campo da justiça criminal precisam ser debatidas de forma comprometida e aberta no sentido de garantir que eventuais alterações legislativas estejam implicadas em uma efetiva melhoria do sistema de justiça e na garantia de direitos”, afirmam os deputados.
Mais tarde, Maia , disse que a convocação de Moro “não deve prosperar”. “A minha assessoria ainda vai ter que olhar, mas a minha impressão inicial é que não há esse convite ao ministro Moro. Ele não tem negado nenhum convite para debate, para estar aqui. Se ele tem vindo, porque a gente vai convocar, justamente em uma comissão que não é a comissão ligada à ele? Então, a gente tem que tomar um certo cuidado para não errar nessa relação”, afirmou.
Fonte: Último Segundo
