Prefeito se diz tranquilo com a possibilidade da Câmara de Cuiabá instaurar uma Comissão Processante
A possibilidade da Câmara de Cuiabá instaurar uma Comissão Processante não assusta o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), que se diz tranquilo com a situação. “Quem não deve não teme. Respeito a Câmara, é um direito, uma prerrogativa dela, e que faça seu trabalho”, disse o emedebista.
Na próxima terça-feira (02), o Parlamento Municipal deve votar um requerimento, de autoria do vereador Diego Guimarães (PP), que pede a abertura de um procedimento contra o prefeito, o qual pode resultar na cassação de seu mandato.
O parlamentar alega suposta infração político-administrativa por parte do chefe do Executivo Municipal por conta do aluguel de dois imóveis para sediar o prédio da Secretaria dos 300 Anos (Sec 300), sendo que um deles jamais fora usado, embora a Prefeitura tenha desembolsado R$ 72 mil pela locação.
O prefeito afirma que irá se inteirar da situação para poder se posicionar melhor. “Já convoquei uma reunião extraordinária com minha equipe, com algumas pautas definidas, inclusive essa. Quero tomar pé da denúncia em si e tomar a medida que achar necessária, com base na probidade, transparência e no respeito ao erário que tem sido marca da nossa gestão”, pontuou.
O requerimento era para ter sido votado na sessão plenária da última quinta-feira (28). O presidente do Legislativo, vereador Misael Galvão (PSB), por sua vez, encaminhou o pedido para análise da Procuradoria da Casa de Leis, que deverá emitir parecer acerca da processabilidade do documento.
A atitude do socialista é vista pelos parlamentares da oposição como uma manobra em favor do prefeito. Diante disso, Guimarães não descarta acionar o judiciário caso o requerimento não entre na pauta de votação de terça (02).
Além disso, o progressista e os vereadores Marcelo Bussiki (PSB), Felipe Wellaton (PV), Dilemário Alencar (PROS) e Abílio Junior (PV) protocolaram nesta sexta-feira (29), uma representação junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), pedindo a imediata suspensão do contrato de locação do imóvel que deveria sediar a Secretaria Extraordinária dos 300 anos e nunca foi usado.
No documento os vereadores ainda pedem que seja fixada uma multa de de R$ 7 mil por despesas irregulares, ilegítimas e lesivas ocasionadas com o referido aluguel.
Também requereram que o prefeito Emanuel Pinheiro, o ex-secretário da Sec 300, Valdir Leite, e a atual secretária, Cely Maria Almeida, devolvam aos cofres públicos o valor de R$ $ 73.189,93 já pagos e que sejam multados no valor de R$ 7.318 pelas irregularidades.
“Os responsáveis pela falta de planejamento, irregularidade no processo de dispensa e pelos pagamentos com recursos públicos praticam um ato de gestão reprovável, irregular, ilegítimo e lesivo aos cofres do Município”, diz a representação.
Fonte: DC (Kamila Arruda)
