CONTRATO DE ALUGUEL
O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB) informou na tarde de sexta-feira (29) que abriu uma tomadas de contas especial, um tipo de processo administrativo, para apurar as irregularidades sobre o aluguel de imóveis para a Secretaria Extraordinária dos 300 Anos. Por causa da investigação, o secretário de Inovação e Comunicação, Junior Leite, pediu afastamento do cargo.
O comunicado foi feito 3 dias após o pedido do vereador Diego Guimarães (PP) para que fosse aberta a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre o caso. Junior Leite, que na época da locação dos imóveis era secretário Extraordinário dos 300 Anos, informou, por meio de nota, que se afasta do atual cargo, “sem remuneração, até que todos os fatos sejam devidamente apurados e esclarecidos”.
Segundo o Tribunal de Contas da União (TCU), a tomada de contas especial é a formalização de um processo administrativo “para apurar responsabilidade por ocorrência de dano à administração pública federal a fim de obter o respectivo ressarcimento”.
São apurados nesse tipo de procedimento a omissão na prestação de contas, não com provação de aplicação de recursos, desfalque ou desvio de recursos públicos e/ou ato ilegal que resulte em dano aos cofres públicos.
Na nota publicada no site da Prefeitura consta que em dezembro de 2018 a secretária Extraordinária dos 300 Anos, Cely Almeida, solicitou à Controladoria Geral do Município que “manifestasse oficialmente o posicionamento e orientação de como proceder em relação aos pagamentos de aluguel e ao contrato de locação que permaneciam sob a responsabilidade da pasta”.
O parecer da CGM, de acordo com a nota, saiu em 11 de março de 2019, sendo encaminhado para a Secretaria Extraordinária dos 300 Anos. E que, seguindo as orientações da CGM, o prefeito determinou a instalação do procedimento administrativo. Pinheiro teria determinado ainda “a rescisão do contrato de aluguel que já se encerra no próximo dia 04 de abril”.
Fonte: GD
