Em entrevista, ministro considerou “ruim” decisão sobre competência da Justiça Eleitoral e falou de “esperança” para que prisão na 2ª instância não seja revertida; Moro disse ainda que crise com Maia foi “superdimensionada”
Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro se disse confiante sobre tramitação de pacote anticrime
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, disse reconhecer que possam haver tentativas de frear a Lava Jato, mas que a operação “prossegue” ainda assim. Nesse sentido, Moro avaliou que o Supremo Tribunal Federal (STF) “seguiu um ciclo virtuoso” em pról do combate à corrupção, mas que também foi palco de “alguns reveses”.
As declarações do ex-juiz responsável pelos processos da Lava Jato em Curitiba foram dadas em entrevista publicada neste domingo (31) pelo jornal O Estado de São Paulo . Sérgio Moro destacou como um dos “reveses” produzidos pelo Supremo a decisão proferida neste mês que reconheceu a competência da Justiça Eleitoral para julgar crimes comuns relacionados a suspeitas de caixa dois.
“Respeitosamente, uma decisão que não é boa. A Justiça Eleitoral não é o melhor lugar para tratar desses casos. Faz um trabalho fantástico nas eleições para resolver disputas eleitorais, mas não é uma Justiça habilitada estruturalmente para julgar esses casos mais complexos. Foi uma decisão ruim que não desmerece os precedentes anteriores”, avaliou o ministro.
Como ‘precedente anterior’ positivo, o ministro citou como exemplos o julgamento do mensalão, a liberação de prisões em segunda instância, a proibição às doações de empresas a campanhas políticas e a restrição ao foro privilegiado.
O próximo julgamento no STF com potencial para se tornar mais um “revés” ou entrar no “ciclo positivo” é a nova discussão sobre a validade de prisões de réus que ainda podem recorrer em última instância. O julgamento está marcado para o dia 10 de abril. “Tenho mais que expectativa, tenho a esperança de que o precedente seja mantido”, afirmou Moro.
Para o ministro, as investigações da Operação Lava Jato representaram uma “mudança de padrão” para o sistema político, o que, naturalmente, gera reações.
“Para toda ação existe uma reação. Estamos mudando um padrão. Imagino que ainda caminhamos para a frente nesse aspecto. Sempre há uma reação a qualquer mudança, ainda mais numa mudança dessa envergadura”, disse, ao Estadão. “Existe uma jurisprudência nova no Supremo Tribunal Federal. Existem, no entanto, perspectivas que talvez não sejam consolidadas. Temos, por outro lado, algumas dessas operações que despertam reação mista da sociedade. Alguns apontam excessos e isso pode ter consequência, mas, em geral, a Lava Jato prossegue. Foi uma mudança de padrão”, continuou.
Crise com Maia foi “superdimensionada”, diz Sérgio Moro
Sérgio Moro e Rodrigo Maia “selaram a paz” em um café da manhã promovido pela deputada Joice Hasselmann
Questionado sobre a prisão do ex-presidente Michel Temer (MDB) , Moro evitou entrar no mérito das investigações ou do pedido de prisão preventiva do emedebista. O ex-juiz, no entanto, não se furtou a exaltar Marcelo Bretas, que foi o responsável pela ordem de prisão de Temer na 7ª Vara Criminal Federal do Rio de Janeiro. Segundo o ministro, Bretas é “muito corajoso” e “um magistrado que merece elogios”.
Sérgio Moro também falou sobre suas expectativas para a tramitação de seu pacote anticrime no Congresso e disse considerar que as críticas feitas pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), ao projeto foram “superdimensionadas”. “Essas tensões têm que ser contornadas pelo diálogo. Ainda tenho muita fé, acredito que o projeto [anticrime] vai ser aprovado no Congresso ainda neste ano. Claro que o tempo é que decide a pauta e o tempo são os presidentes das duas Casas, mas o que tenho visto dos parlamentares em geral é apoio à medida”, disse.
Fonte: Último Segundo
