Ministro do STF entende que Rogério Favreto não agiu por interesse pessoal ao conceder o habeas corpus ao ex-presidente Lula e arquivou o processo
O ministro do STF Luis Roberto Barroroso arquivou o processo contra o desembargador Rogério Favreto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Assim, Favreto está livre das investigações contra si por ter mandado soltar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em julho do ano passado.
O pedido de investigação contra Rogério Favreto foi pedido pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge. A acusação alega que o desembargador teria dado o habeas corpus a Lula por interesse pessoal.
Barroso não acatou a denúncia entendendo que Favreto agiu como prevê a jurisdição, já que é desembargador e estava de plantão no dia que a sentença foi expedida.
O ministro do STF ainda salientou que é “pouco provável a tese de ação entre impetrantes do habeas corpus e o desembargador”.
Entenda o caso envolvendo Rogério Favreto
Lulachegou a ter o habeas corpus concedido por Rogério Favreto
No dia 08 de julho, o desembargador do Tribunal Regional Federal da 4ª região (TRF-4) – 2ª instância da Justiça, a mesma do órgão colegiado que havia confirmado a sentença de Moro -, responsável por revisar as decisões do juiz Sérgio Moro, estava de plantão e resolveu acatar o pedido de liberdade da defesa do ex-presidente Lula e concedeu o habeas corpus em caráter liminar.
O argumento utilizado por Favreto foi de que a prisão de Lula, antes de esgotada a possibilidade de recursos do líder petista nas instâncias superiores, estaria inviabilizando sua candidatura nas eleições 2018 e prejudicando o próprio processo eleitoral democrático.
Depois da decisão, proferida na parte da manhã, o juiz federal Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, e portanto de 1ª instância, mesmo estando de férias, emitiu liminar ordenando que a decisão de Favreto não fosse cumprida e alegando que o desembargador federal “não tinha competência” para, durante seu plantão dominical, conceder liberdade a Lula.
A partir de então, uma série de liminares foram concedidas também pelos desembargadores do TRF-4 Gebran Neto e Thompson Flores que acabaram, por fim, derrubando a decisão de Rogério Favreto , mantendo o ex-presidente Lula preso na sede da Superintendência Regional da Polícia Federal (PF) em Curitiba ao final do dia.
Fonte: Último Segundo
