SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DOS 300 ANOS (SEC 300)
Após uma representação protocolada pelos vereadores de oposição de Cuiabá, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) realizou uma fiscalização no imóvel locado pela Prefeitura de Cuiabá e que deveria sediar a Secretaria Extraordinária dos 300 anos (Sec 300), mas nunca foi usado. No local, o TCE encontrou um prédio completamente abandonado e sem condições de uso.
A representação foi protocolada no último dia 29 de março pelos vereadores Marcelo Bussiki (PSB), Felipe Wellaton (PV), Abílio Júnior (PSC), Diego Guimarães (PP) e Dilemário Alencar (Pros). No documento, os vereadores requerem a suspensão do contrato de locação e que os gestores devolvam ao erário o valor de R$ 73 mil gastos irregularmente com o “aluguel fantasma”.
A partir da representação, a Secretaria de Controle Externo de Administração Pública Municipal do TCE inspecionou o imóvel de 825m², que está localizado na Avenida Getúlio Vargas que deveria sediar a Sec 300, a fim de elaborar um relatório técnico.
No local foi constatado que se iniciou uma reforma, que não foi concluída e que deixou o imóvel sem condições de uso. Apesar disso, a prefeitura fez o pagamento de R$ 72 mil à imobiliária somente com aluguel, além de R$ 494,42 pagos relativos a despesa com energia elétrica e outros R$ 695,51 em despesas com água e esgoto. Ao todo, foram gastos R$ 73.189,93 com o imóvel, segundo a representação feita pelos vereadores.
De acordo com a técnica do TCE Aretusa Tanaka, após a inspeção é feito um trabalho minucioso, de análise de documentos e contratos, para obter o total dos recursos gastos pela Secretaria, bem como o levantamento de informações sobre a empresa contratada para a obra de reforma, assim como o valor contratado.
Junior Leite foi secretário da Secretaria Extraordinária dos 300 anos
Em um segundo momento, segundo Aretusa, o TCE pode pedir a restituição dos valores e apontar os responsáveis pelos prejuízos, caso sejam constatadas as irregularidades apontadas na denúncia. Além do imóvel na Avenida Getúlio Vargas, o TCE também inspecionou as duas salas comerciais na Secretaria de Planejamento, que estão efetivamente sendo usadas pela Sec 300.
Segundo o TCE, o objetivo é verificar se a estrutura física e de móveis (mesas, cadeiras, computadores) é condizente para abrigar os 16 comissionados contratados. Por essas duas salas, a prefeitura paga R$ 2,2 mil por mês. Esse contrato foi realizado em novembro de 2018, por um valor de R$ 26 mil anual.
Para o vereador Marcelo Bussiki, é claro que houve um desperdício do dinheiro público. “Por menor que seja, a situação é grave quando ainda há pessoas que sofrem nas filas de policlínicas e no Pronto-Socorro de Cuiabá. O caso desse aluguel fantasma é o retrato acabado da incompetência, da ineficiência e da irresponsabilidade na gestão pública”, afirmou.
Com informações da Assessoria do Vereador Marcelo Bussiki
