Alvos de busca e apreensão são acusados de violar a Lei de Segurança Nacional, editada em 1983; ação foi autorizada por Alexandre de Moraes
Ministro Alexandre de Moraes usou lei editada durante a ditadura
A ordem de busca e apreensão determinada pelo ministro Alexandre de Moraes , do Supremo Tribunal Federal (STF), sustenta que há indícios de que os investigados cometeram crimes previstos na Lei de Segurança Nacional (LSN). A lei foi editada em 1983, durante a ditadura militar.
O inquérito aberto no STF apura suposto esquema de fake news contra a Corte e a propagação de críticas aos seus ministros.”Verifica-se postagem reiterada em redes sociais de mensagens contendo graves ofensas a esta Corte e seus integrantes, com conteúdo de ódio e de subersão da ordem”, escreveu Moraes.
De acordo com o ministro, a conduta dos investigados pode ser tipificada pelos artigos 18, 22, 23 e 26 da Lei de Segurança Nacional. Esses artigos estabelecem que é crime caluniar ou difamar os presidentes dos Três Poderes; “tentar impedir, com emprego de violência ou grave ameaça o livre exercício de qualquer dos Poderes”; e “incitar a subversão da ordem política ou social”.
Os investigados também são suspeitos de cometer crimes de calúnia, injúria e difamação. Nenhum deles tem foro especial no Supremo, mas estão sob investigação da Corte. Um dos alvos da operação desta terça-feira é o general da reserva Paulo Chagas, que chamou os ministros de ‘diminutos fantoches’.
Segundo Luciana Chagas, filha do general que abriu o apartamento para os agentes da PF, assim que os policiais apresentaram o mandado de busca ela ligou para o pai. O general perguntou, então, se os policiais portavam fuzis. Quando ouviu um não, respondeu com um comentário irônico. “Ah, então eu não sou tão perigoso assim”, disse.
Foram oito mandados de busca e apreensão autorizados pelo ministro do STF nesta terça-feira. Além disso, Moraes também determinou que os perfis dos investigados nas redes sociais sejam bloqueados.
Fonte: Último Segundo
