Todos os partidos políticos são obrigados a prestarem contas até o dia 30 de abril
A Protagoniza Consultoria e Capacitação realiza nos dias 26 e 27 deste mês, o curso “Elaboração de Prestação de Contas Partidárias Anuais”, que é obrigatória a todos os diretórios de partidos, ou seja, municipal, estadual e nacional e, este ano o prazo final é dia 30 de abril.
A prestação de contas dos partidos anual difere da prestação de contas de candidatos, esta é feita por aquele que concorreu a algum cargo público e normalmente no período eleitoral.
Já dos diretórios partidários acontece uma vez por ano, tendo movimento ou não nas contas.
O processo de prestação envolve duas escriturações que são feitas de forma digital.
A primeira é a contábil, por meio do programa Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), onde os dados apresentados são enviados à Receita Federal. Esta por sua vez, os disponibiliza a Justiça Eleitoral para consulta.
A segunda é financeira, sendo remetida diretamente à Justiça Eleitoral, por meio do Sistema de Prestação de Contas Anual (SPCA). Vale destacar que é montado um processo via PJE (Processo Judicial Eletrônico) necessitando de um advogado.
Caso as contas não sejam prestadas, o diretório é notificado e pode ter sua anotação suspensa. Além de ter que devolver os valores referentes ao Fundo Partidário, bem como ficar impedido de receber mais recurso.
Daí a importância do evento na capacitação de contadores, advogados, administradores e dirigentes dos diretórios, para a correta prestação das contas evitando problemas futuros para os partidos.
O evento será realizado auditório da Coplan Soluções em Tecnologia, localizado no bairro Duque de Caxias e será ministrado por Marli Osorski (contadora, pós-graduada em Auditoria de Entidades Governamentais, conselheira do Conselho Regional de Contabilidade (CRC-MT) e professora na Escola Judiciária Eleitoral – EJE-MT) e Leonor Germano (contadora, bacharel em Direito, pós-graduada em Perícia e Auditoria Fiscal, pós-graduanda em Direito Civil e Processo Civil e Vogal na Junta Comercial de Mato Grosso).
As inscrições estão abertas e podem ser feitas clicando AQUI ou pelo telefone (65) 99318-2118.
Objetivos do curso
• Demonstrar as normas e as inovações técnicas relativas a finanças e prestação
de contas partidárias;
• Conhecer na prática a forma de proceder a escrituração contábil e financeira;
• Apresentar sistemas informatizados inerentes a elaboração e apresentação das contas à Justiça Eleitoral e à receita federal do brasil.
• Ofertar subsídios aos dirigentes partidários para a correta administração dos recursos financeiros e estimáveis em dinheiro, públicos ou privados;
• Garantir aos participantes aptidões para atender com presteza e propriedade as eventuais diligências e/ou questionamentos da justiça eleitoral.
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Fonte: pontonacurva.com.br
