A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), em março, que determinou que os crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, em casos relacionados à campanhas eleitorais, devem ser conduzidos pela Justiça Eleitoral altera a atuação dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), como o de Mato Grosso, onde ainda não se sabe a quantidade de processos que serão absorvidos. Segundo o presidente do TRE no estado, Gilberto Giraldelli, o aumento da demanda será um desafio, pois o quadro de servidores continua o mesmo.
O argumento que venceu a votação no STF foi de que a Justiça Eleitoral, por ser um ramo especializado, se sobrepõe à Justiça comum. E, por isso, casos de corrupção e desvio de dinheiro durante a campanha eleitoral devem ser encaminhados para a Justiça Eleitoral.
Segundo o presidente do TRE, terão que ser feitas adequações. “É difícil estimar ainda qual é a quantidade de processos que vão ser deslocados para o TRE. Hoje eu não tenho condições de assegurar qual é a quantidade de processos que virão, até porque esse é um levantamento que tem que ser feito o âmbito da Justiça comum. Esses processos estão em curso lá”.
Giraldelli afirma que nesse período de transição, muitos fatores precisarão ser ajustados, mas nada está totalmente definido ainda. “Será um desafio, porque temos um quadro reduzido de servidores, mas é na dificuldade que se encontra a solução. Seria muito razoável termos a especialização de uma zona eleitoral, que teria a competência para julgar essas ações, nós evitaríamos decisões diferentes”.
Apesar das possibilidades e ideias, o desembargador enfatiza que uma decisão final sobre como funcionarão esse trâmites ainda não foi tomada. “Não tem nada concreto ainda. Primeiro precisamos saber quantas ações conexas serão deslocada para a competência da justiça eleitoral. Então vamos fazer esse levantamento desses números para fazermos um trabalho de preparação para essa situação”.
Fonte: GD
