Identificar a situação deixada pela Secretaria de Estado de Infraestrutura, que gerenciou o montante de R$ 1,65 bilhão de reais em 2018, é o foco de uma auditoria que está sendo realizada pela Secretaria de Controle Externo de Obras e Infraestrutura do Tribunal de Contas de Mato Grosso. A unidade está analisando os dados da gestão Sinfra referente ao último exercício da gestão 2015-2018. “A auditoria sobre esse período da gestão tem algumas particularidades, que serão objeto de apreciação mais aprofundada”, explicou o auditor público externo Emerson Augusto de Campos.
É importante destacar que a fiscalização ocorre sobre as ações da Sinfra no momento da transição entre as gestões de 2015-2018 e 2019-2022. Desse modo, os auditores buscam apresentar um panorama completo das obras paralisadas a cargo da Sinfra, bem como o estágio de execução das principais obras em andamento.
O controle externo exercido pelo TCE não ocorre de modo isolado e é pensado ainda no sentido de contribuir para a atuação parlamentar da Assembleia Legislativa, que é responsável pela análise das peças orçamentárias. O intuito é assegurar recursos para conclusão dessas obras inacabadas do Estado, em atenção ao artigo 45 na Lei de Responsabilidade Fiscal.
Outro item de investigação da Secex é se todas as despesas liquidadas no exercício foram, de fato, inscritas em restos a pagar processados, bem como os reflexos da possível omissão quanto à inscrição nas contas da Secretaria e na previsão orçamentária submetida à Assembleia para o exercício de 2019.
A transparência é obrigação legal e sua importância para o controle externo é cada vez mais visível, pois com ela é possível o controle social dos gastos públicos. O TCE, por meio de sua Ouvidoria, recebe denúncias da sociedade, que geram investigações e são primordiais na busca pela qualidade dos serviços públicos. Assim, “a Secex avaliará se todas as medições de obras feitas pela Sinfra foram inseridas no Sistema Geo-Obras do TCE-MT, de modo que toda a população tenha acesso online do que está sendo medido e, posteriormente, pago pela Secretaria de Estado, podendo exercer o pleno controle social dos gastos públicos com as obras rodoviárias estaduais”, explica Emerson Campos.
É preciso destacar que o envio de denúncias também precisa ser qualificado para não se correr o risco de mobilizar esforços sem um objeto concreto. “É como deslocar uma viatura policial ou dos bombeiros para ocorrências falsas e isso atrapalha na hora de atender ao que realmente precisa de atenção”, pondera.
O exercício do controle social de qualidade, como o caso do Processo nº 114944/2018, que teve origem em uma denúncia registrada sob o Chamado nº 373/2018 na Ouvidoria do TCE, aliado ao controle externo, pode mudar a realidade e coibir práticas nocivas na gestão pública. Na ocasião foi verificada a ausência de acessibilidades e previsão de pisos táteis no projeto básico referente à obra de duplicação da Rodovia MT-251 (Rodovia Emanuel Pinheiro), trecho Cuiabá-Chapada dos Guimarães, subtrecho entroncamento MT-010- Trevo Fundação Bradesco. A denúncia foi julgada procedente e o gestor notificado para adotar providências.
Quadro técnico de qualidade – Outra preocupação da Secex é o desmonte do quadro técnico de engenheiros da Secretaria que gerenciará, em 2019, o montante em torno de R$ 793 milhões de reais. Os cargos vagos de analista, por exemplo, subiram de 35 em 2016 para 59 em 2018. Tais cargos incluem engenheiros e demais profissionais de nível superior.
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As informações foram compiladas dos lotacionogramas publicados no Diário Oficial do Estado:
LOTACIONOGRAMA DO 4º TRIM 2016, publicado no D.O.E-MT nº 26877, de 06/10/2016(Portaria nº 059/2016/GS/SINFRA)
LOTACIONOGRAMA DO 4º TRIM 2017, publicado Fonte: D.O.E-MT nº 27121, de 09/10/2017
LOTACIONOGRAMA DO 4º TRIM 2018, publicado Fonte: D.O.E-MT nº 27365, de 16/10/2018
Segundo a auditora Patrícia Lopes Griggi Pedrosa, o número de servidores de carreira da Sinfra vem caindo ano a ano, e a situação revela-se ainda mais preocupante diante da possibilidade de aposentadoria de vários servidores que já possuem tempo de serviço e de contribuição para o Estado, como mostra o gráfico.
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