A eleição ocorrerá no dia 6 de outubro. Concorrem 163 pré-inscritos para 15 vagas
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente promoveu encontro com os pré-inscritos que estão concorrendo à função de Conselheiro Tutelar no município de Várzea Grande, com a Comissão Organizadora para tomarem conhecimento das regras que envolvem o novo processo eleitoral, que irá eleger, no dia 6 de outubro/2019, os 15 Conselheiros que irão atuar no próximo quadriênio.
“Considerando o que recomenda a legislação, e com o objetivo de assegurar a transparência, credibilidade e a segurança ao pleito é que estamos aqui reunidos neste momento não só de capacitação, mas de conhecimento. A missão de conselheiro requer total responsabilidade num trabalho desenvolvido em uma cadeia de Redes operantes e em todas as frentes, única e exclusivamente voltada para a defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente”, destacou a secretária de Assistência Social, Flávia Omar.
A secretária lembrou ainda que o município de Várzea Grande, possui hoje uma prefeita que não mede esforços para nos dar liberdade de ação, principalmente, no que tange a criança e ao adolescente. “Temos atualmente duas mil crianças e adolescente sendo assistidas pela secretaria de Promoção Social, na proteção básica, com projetos e programas. Entendemos que para a proteção especial e o cuidado devemos garantir o acolhimento a essas crianças em vulnerabilidade ou em situação de violência ou com seus direitos já violados. A nossa Rede está completa e conta com a dedicação, o compromisso e a responsabilidade de todos. Que até outubro todos possam estarem aptos, com conhecimento para exercerem suas funções acorda com o que rege o Estatuto, e a Constituição Federal”.
A presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Katlin Oliveira Calmon, disse que esse primeiro encontro é um momento de preparação onde a comissão organizadora vai esclarecer os pontos específicos relacionados a eleição, e um momento também para que os concorrentes tirem suas dúvidas, e que possam deixar o local consciente da responsabilidade sobre a função de conselheiro tutelar. “Eu acredito que todos vocês que se inscreveram neste processo seletivo, realmente se importam com as crianças e adolescente do nosso município. Vale lembrar que esse é um trabalho sério, árduo e que requer muita responsabilidade e habilidade, por que trabalhar, olhar e cuidar das crianças e adolescentes é um dever de toda a sociedade, mas que cabe ao conselheiro uma missão ainda maior, que é de zelar por elas e fazer valer as Leis”.
Já o Promotor da Infância e Juventude da Comarca de Várzea Grande, Douglas Lingiardi Strachicini, disse que a eleição para Conselheiro Tutelar é de suma importância, porque a Constituição Federal dá a garantia absoluta para a defesa da criança e adolescente. “Ainda que a votação não seja obrigatória, a eleição para Conselheiro Tutelar acontece no dia seis de outubro de 2019. Esse é um processo que exige transparência, daí a necessidade de uma fiscalização mais acentuada por parte do Ministério Público, e assim nós o faremos. Por isso, esse é o momento de vocês sanarem todas as dúvidas com relação a esse pleito e, também um momento para conhecer um pouco mais das normas e as obrigações que cabem aos Conselheiros Tutelares. Que todos possam aproveitar esse momento de interação e capacitação. Somos parceiros da Administração Municipal e também fazemos parte da Rede de Proteção do município”.
A entrada da vigência da Lei nº 12.696/2012, estabeleceu que o processo de escolha do Conselho Tutelar, se dará em data unificada em todo o território nacional, a cada quatro anos, no domingo do mês de outubro do ano subsequente ao da eleição presidencial, mediante sufrágio universal e direto, pelo voto facultativo e secreto dos eleitores do município.
