O texto foi aprovado por 47 votos a 28 e segue agora para a Câmara
O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (18) o parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) que pede a suspensão do decreto do presidente Jair Bolsonaro que flexibilizou o porte de armas no Brasil (o Decreto presidencial 9.785 de 2019). O texto foi aprovado por 47 votos a 28 e segue agora para a Câmara dos Deputados.
Assinado em maio pelo presidente, o decreto alterava o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826, de 2003), concedendo porte a 20 categorias profissionais e aumentando de 50 para 5 mil o número de munições que o proprietário de arma de fogo poderia comprar anualmente.
Mais cedo, o presidente havia feito um apelo aos parlamentares para que “não deixassem o decreto morrer”. “Tenho conversado, sim, com senadores, explicando, conversando. Sabemos que no Brasil hoje em dia quem está à margem da lei está armado. Nada mais estou fazendo do que atendendo à vontade do povo expressa nas urnas em 2005 por ocasião do referendo”, disse, ressaltando que “não poderia fazer nada” se o decreto fosse derrubado. “Eu não posso fazer nada, não sou um ditador, sou democrata.”
Após a votação, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), posicionou-se contra o decreto. “O Senado Federal derrubou o decreto presidencial que flexibiliza a posse e o porte de armas. O PDS 233/2019 recebeu 47 votos a favor e 28 contrários. Agora a matéria será analisada na Câmara dos Deputados”, escreveu.
“Pelo Regimento do Senado, o presidente só vota em caso de desempate de deliberações abertas. Sou contrário ao decreto das armas. Violência não se combate com violência. Decretar facilidades para o uso de armas de fogo é terceirizar a responsabilidade pela segurança pública. Existem alternativas pacíficas e civilizadas para a ordem social. Basta que o poder público faça a sua parte. É isto o que pede o Brasil”, completou.
Fonte: Joven Pan
