US$ 250 MILHÕES
Apesar das dificuldades em conseguir o aval da Secretaria do Tesouro Nacional por conta do não cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o Governo do Estado não desistiu do empréstimo de US$ 250 milhões junto ao Banco Mundial.
A esperança do Executivo é que a ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), conceda liminar favorável para que a União seja avalista da operação de crédito.
Conforme o secretário de Fazenda Rogério Gallo, este empréstimo é fundamental para garantir o ajuste das contas do Estado. “Um dos pilares da arrecadação do Estado, neste ano, é a renegociação da dívida dolarizada. Para nós, vai trazer um impacto neste ano. Esperamos e trabalhamos com a hipótese dessa liminar sair ainda nesta semana para que aprovemos no Senado até 15 de julho, quando eles entram em recesso”, disse o secretário.
O empréstimo de UU$ 250 milhões daria uma folga nas finanças do Executivo Estadual. O montante seria utilizado para quitar a dívida contraída no ano de 2012 com o Back Of America.
O objetivo é auxiliar no programa de reequilíbrio fiscal iniciado pelo democrata, tendo em vista que poderá gerar um incremento de seu fluxo de caixa na ordem de R$ 780 milhões em curto prazo.
“Se isso ocorrer, temos condição de assinar em agosto e não pagar a parcela para o Bank of America, de R$ 150 milhões, em setembro. Para os resultados fiscais de 2019, essa operação é fundamental. Nós ainda não jogamos a toalha e esperamos que a liminar seja concedida pela ministra Rosa Weber”, disse.
O Governo Federal, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), se esquivou de avalizar a operação financeira alegando que não haver argumentos suficientes para afiançar o empréstimo, uma vez que o Estado não vem cumprindo a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) no que tange a gastos com pessoal.
Relatório de Gestão Fiscal da Secretaria de Fazenda aponta que Mato Grosso estourou os limites estabelecidos com folha de pagamento no primeiro quadrimestre deste ano.
Galo reconhece que os argumentos apresentados pela União são legalmente corretos, mas afirma que não estão levando em consideração a mudança de entendimento do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que incluiu na folha de pagamento do Executivo o imposto de renda e os gastos com a Defensoria Pública.
“Na perspectiva legal, eles estão corretos. O que o Estado está defendendo na sua posição é que o TCE mudou o seu entendimento e ocorreu em novembro do ano passado. Então, de novembro para cá não temos dois quadrimestres fechados. E a lei só menciona que você vai ter penalidade a partir de concluído os dois quadrimestres”, disse Gallo.
Diante do imbróglio, o governador Mauro Mendes afirma que Mato Grosso está nas mãos da ministra Rosa Weber. “Nós estamos no STF, tentado uma medida liminar para ver se conseguimos isso. Estamos nas mãos da ministra. Agora, se a liminar for negada, bau-bau”, finalizou.
Com o empréstimo, o Estado passa a ter uma nova dívida, só que com melhores condições de pagamento, tendo em vista que o prazo será alongado de quatro para 20 anos e com juros anuais passando dos atuais 5% para 3,5%.
A expectativa de Mendes é finalizar a operação até o mês de agosto, tendo em vista que em setembro vence mais uma parcela de R$ 150 milhões da dívida com o Bank Of Amercia.
Diante disso, a expectativa do Governo de Mato Grosso é de que a ação seja julgada até o final deste mês, uma vez que antes de ser encaminhada para banco estrangeiro e ser feita a assinatura do contrato, deve será analisada pelo Tesouro Nacional e encaminhada para aprovação no Senado Federal.
Fonte: DC (Kamila Arruda)
