A PubliContas – Editora do Tribunal de Contas de Mato Grosso acaba de lançar a 11ª edição da “Consolidação de Entendimentos Técnicos”, contendo as decisões em consulta, súmulas e prejulgados do TCE/MT. Trata-se da principal publicação orientativa do Tribunal do Contas elaborada pela Consultoria Técnica do Tribunal de Contas de MT. A 10ª edição contou com 2.762 acessos pelo espaço da PubliContas.
O material trata de assuntos relevantes para o controle externo, alcançando consultas em tese, além de súmulas que consolidam entendimentos reiterados, decorrentes dos processos de fiscalização e auditoria, com amparo em critérios de relevância, materialidade e risco, e com a finalidade de subsidiar as pesquisas sobre variados temas referentes ao cotidiano da Administração Pública.
Entre os diversos temas abordados pode-se encontrar os entendimentos técnicos do TCE a respeito dos agentes técnicos, Câmara Municipal, Conselhos Públicos, Contabilidade, Controle Interno, Despesa, Dívida Ativa, Educação, licitação, contratos, convênios e congêneres, patrimônio, pessoal, planejamento e orçamento, prestação de contas, previdência, receita, saúde, tributação, entre outros.
Nesta 11ª edição foram acrescentadas duas novas súmulas e incluídos julgados decorrentes de consultas postuladas pelos fiscalizados em 2018 e, também, republicadas as decisões em consulta e súmulas aprovadas pelo Tribunal anteriormente, excluindo as decisões revogadas nesse período.
Além de novos temas, os membros do TCE ainda aprovaram resoluções de consulta com novos entendimentos sobre assuntos que já foram julgados em outros momentos. A 11ª edição da Consolidação de Entendimentos Técnicos é editada pela PubliContas e divulgada como livro digital, por Flipbook e PDF, facilitando o acesso a todos os interessados.
Cabe ressaltar que os entendimentos técnicos constituídos, após a edição desta obra, bem como o inteiro teor de cada processo julgado serão divulgados automaticamente, ficando disponíveis para pesquisa no site do TCE-MT.
