A Câmara Municipal de Cuiabá aprovou na quarta-feira (17) a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020. A proposta recebeu um total de 13 emendas parlamentares, mas todas receberam parecer contrário da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) do Parlamento Municipal, os quais foram acatados pelo plenário por maioria dos votos.
Desta forma, a proposta do Executivo foi aprovada na íntegra, sem qualquer alteração. No total, 17 votos a favor e dois contrários dos vereadores Diego Guimarães (PP) e Felipe Wellaton (PV).
A mensagem passou por duas votações. Para tanto, foram realizadas duas sessões extraordinárias, tendo em vista que a matéria requer pauta exclusiva.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) foi protocolada no Legislativo Cuiabano no final do mês de maio.
O documento estabelece para o próximo exercício uma receita estimada de R$ 2.663.916.427,00. Este valor refere-se aos investimentos previstos, o que corresponde à soma da receita corrente, formada pela Fonte 100, mais recursos de outras fontes, provenientes basicamente de convênios e de recursos próprios.
A LDO é a tido como a base para a formulação do orçamento do ano seguinte, uma vez que nela já são estabelecidas as receitas e despesas, bem como gastos com pessoal e encargos sociais. A Lei Orçamentária Anual (LOA), por sua vez, deve ser encaminhada ao Legislativo Municipal até o dia 30 de setembro.
“A LDO é o intermediador entre o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). Sua função é muito importante, pois estabelece as metas para a elaboração do orçamento. A Câmara promoveu toda a discussão, a proposta passou por todas as Comissões pertinentes e foi aprovada em plenário. Cumprimos o nosso dever e agora vamos esperar para debater o orçamento em si”, finalizou o presidente da Câmara de Cuiabá, vereador Misael Galvão.
