Após quase 11 horas de sessão extraordinária, que só terminou na manhã de sábado (27), a Assembleia Legislativa aprovou, em segunda votação, o Projeto de Lei Complementar 53/2019 que autorizou a reinstituição dos incentivos fiscais, além de alterar valores e cobranças de ICMS no Estado Mato Grosso. A previsão é que a mudanças aumentem a arrecadação do governo em mais de R$ 1 bilhão a partir de janeiro de 2020.
‘Foram três substitutivos deste projeto e construídos pela Assembleia, que foi soberana e madura. A meta de arrecadação ficou muito maior [do que o governo previa]. Deve se arrecadar entre R$ 700 milhões e R$ 1 bilhão’, disse o presidente
do Legislativo, Eduardo Botelho (DEM) logo após a sessão.
Além de destacar o incremento de receita nos cofres do Estado, Botelho afirma que o projeto aprovado corrigirá ‘distorções’ de incentivos fiscais para alguns setores, além de criar condições para que as demandas dos servidores públicos sejam atendidas.
‘Em um futuro bem próximo o governo estará pagando os direitos dos trabalhadores que é a RGA [Revisão
Geral Anual], e o aumento dos professores’, pontuou.
Eduardo Botelho também defendeu as mudanças realizadas no projeto, que segundo ele, atenderam o governo e algumas demandas dos setores produtivos do Estado. ‘Houve ajustes, o governo já sabia. Mas houve muita conversa. Nós encontramos um meio termo para o Estado arrecadar mais e que não prejudicasse os setores’, disse.
Votação
Ao todo foram 14 votos favoráveis com 6 emendas aprovadas. Votaram contra os deputados Lúdio Cabral (PT), Wilson Santos (PSDB), Silvio Fávero (PSL), Ulysses Moraes (DC), Elizeu Nascimento (DC), Xuxu Dal Molin (PSC), Claudinei Lopes (PSL) e Faissal Calil (PV). O deputado Valdir Barranco (PT) não participou da sessão.
Para o deputado Wilson Santos, a aprovação do projeto prejudica o Estado, já que os impostos serão aumentados. ‘Virão aumentos nas carnes, materiais de construção, etanol, remédios. É uma pena’, disse. ‘Aguardávamos um governo que pudesse fazer o inverso, que anunciasse para sociedade uma redução na carga tributária, uma diminuição dos impostos e veio um pacotaço na cabeça do povo’, concluiu.
Lúdio Cabral lamentou não ter aprovado algumas emendas, como por exemplo, a taxação do agrotóxico. Ele também
afirmou que o Parlamento perdeu a oportunidade de fazer uma revisão verdadeira ‘dos gigantes do agronegócio que continuam com os privilégios, a indústria ampliou o pagamento de incentivos. Apenas o comércio, muito provavelmente será penalizado’, disse.
O projeto começou a tramitar no dia 27 de junho e desde o início com muitas polêmicas, como anulação de sessão, obstruções na votação e 3 substitutivos até chegar a sua versão final aprovada neste sábado.
Fonte: A Gazeta (Por Pablo Rodrigo)
