De acordo com o prefeito o Mutirão é um instrumento para redução na inadimplência com o Município, contribuindo ainda com a continuidade em investimentos revertidos para a população
Centenas de contribuintes negociaram suas dívidas de impostos municipais durante o primeiro dia do Mutirão de Conciliação Fiscal 2019, na quinta-feira (1). O evento, fruto de parceria entre Prefeitura de Cuiabá e Poder Judiciário, acontece no Portão A, Setor Oeste, da Arena Pantanal, e se estende até o dia 17. Durante a abertura, o prefeito Emanuel Pinheiro percorreu os 72 guichês de atendimento.
De acordo com ele o Mutirão é um instrumento para redução na inadimplência com o Município, contribuindo ainda com a continuidade em investimentos revertidos para a população. “A iniciativa vai ao encontro da nossa política de humanização, ao permitir que a cidadania plena seja devolvida ao munícipe. Além disso, a arrecadação rende melhorias em setores básicos como saúde, educação e infraestrutura”, afirma.
Acompanhado pela desembargadora Clarisse Claudino da Silva e por outros representantes do Judiciário, Emanuel lembrou a importância da parceria com o órgão. “O Judiciário é um grande parceiro nesse processo. A conciliação, com senso de segurança e de justiça, proporciona respeito ao contribuinte cuiabano”, disse o prefeito.
Também presidente do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos e Cidadania (Nupemec) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Clarisse reforçou que a busca da negociação pacífica, tem sido uma das premissas da Justiça estadual. “A perspectiva é continuar fomentando a consciência sobre a necessidade de regularização dos débitos, aproveitando oportunidades como esta”, diz.
Ao longo do evento são oferecidos até 95% de desconto nos juros e nas multas moratórias para pagamentos feitos à vista; 60% para parcelamento em até 12 vezes; 50% quando a conciliação contemplar parcelamento de até 24 meses; e 30% quando o contribuinte optar por dividir os débitos entre 25 e 48 vezes para os créditos vencidos até 31 dezembro de 2018.
Assim, poderão ser negociadas pendências do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) inscritas ou não inscritas em dívida ativa, Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), multas do Procon, multas ambientais e até mesmo multas de trânsito (fato gerador até setembro de 2018). A previsão para este ano é que sejam negociados R$ 58 milhões, com receita efetiva de aproximadamente R$ 15 milhões.
Outros serviços
A Prefeitura de Cuiabá também estende ao Mutirão serviços de Assistência Social e Saúde. “Serão oferecidos serviços como o cadastramento de idosos, aferição de pressão, dentre outros. O resgate de cidadania é uma questão de humanização e está diretamente ligada à proposta da gestão do prefeito Emanuel Pinheiro, que permitiu que fossem facilitados o pagamento de diversos débitos.
O Mutirão Fiscal acontece de 8h às 17h, de segunda a sexta-feira, e das 8h às 12h, aos sábados, na Arena Pantanal, entrada pelo portão A.
