Procuradora-geral destacou nove artigos do projeto que “não podem deixar de ser vetados”
Divulgação/Governo de Transição
Procuradora-geral da República, Raquel Dodge, em conversa com o presidente Jair Bolsonaro
Depois de se reunir com o presidente Jair Bolsonaro no fim da tarde desta quinta-feira, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, informou ter solicitado que ele vete o projeto de lei de abuso de autoridade ou pelo menos parte do texto, aprovado na semana passada pelo Congresso.
Outro tópico da conversa foi a sucessão no comando da Procuradoria-Geral da República (PGR) . A própria Dodge é candidata à recondução, apesar de não integrar a lista tríplice da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR).
A reunião ocorreu no Palácio do Planalto e durou cerca de 50 minutos. De acordo com a PGR, que divulgou um relato sobre o encontro, Dodge destacou nove artigos do projeto que “não podem deixar de ser vetados”.
Ela explicou ao presidente que o combate ao abuso de autoridade de agentes de Estado , entre eles magistrados, membros do Ministério Público, parlamentares que atuam em comissões parlamentares de Inquérito (CPIs) e policiais, “não pode enfraquecer as instituições do Sistema de Justiça, sem as quais o crime e os ilícitos prosperam e os conflitos sociais seguirão sem solução”.
Segundo a procuradora-geral, o texto prevê “tipos penais abertos e imprecisos”. Um dos resultados, para ela, seria a intimidação de magistrados, promotores, procuradores e delegados de polícia no desempenho de suas competências básicas, o que traria insegurança jurídica e poderia afetar o combate a crimes como a corrupção e a lavagem de dinheiro.
“A Justiça pública substitui a vingança privada e, para isso, precisa de uma estrutura jurídica à altura do desafio de punir criminosos sem hesitação, sem medo e sem excessos. O Sistema de Justiça enfraquecido não contribui para a paz social, pois é incapaz de resolutividade”, disse Dodge, segundo a PGR.
Ao falar sobre a escolha do presidente sobre o comando da PGR , ela argumentou “a democracia liberal brasileira depende de instituições fortes, que reconheçam o regime de leis e atuem nos estritos limites de independência e harmonia estabelecidos na Constituição”.
O atual mandato de Dodge termina no dia 17 de setembro. Bolsonaro, que havia prometido anunciar sua escolha até meados de agosto, não se comprometeu com um novo prazo publicamente. Dentro do Palácio do Planalto, a previsão é que a indicação seja anunciada até, no máximo, o dia 7 de setembro, para que a pessoa escolhida tenha um tempo mínimo para ser sabatinada no Senado –ao qual cabe aprovar ou não a nomeação.
De acordo com a PGR, Dodge “avaliou de forma positiva o encontro, reiterando a importância de o presidente estar bem informado sobre o modo de funcionamento do MP para a tomada de decisões”.
Fonte: Último Segundo
