O governador Mauro Mendes (DEM) ingressou com mais uma ação civil originária contra o governo Federal para que retirar Mato Grosso do cadastro de inadimplentes do Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias – SIAFI/CAUC/SICONV. A medida pode barrar o empréstimo de US$ 250 milhões que o governo busca junto ao Banco Mundial, além de impedir que o Estado receba mais de R$ 1,1 bilhão em convênios com a União em diversos setores.
De acordo com a Procuradoria Geral do Estado (PGE), a inserção no cadastro “gera prejuízos imensuráveis à população mato-grossense”. A inadimplência apontada pela União é referente a um convênio de R$ 1,157 milhão com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento do Turismo (atual Secretaria de Desenvolvimento Econômico) de 2008 para “Qualificar profissionais das atividades vinculadas ao segmento turístico do Estado de Mato Grosso”.
Após o contrato, a União solicitou a devolução de R$ 824.196 por irregularidades detectadas na prestação de contas. Com a não devolução, o Estado foi cadastrado como inadimplente. Para a PGE a inscrição foi irregular, pois não respeitou o devido processo legal, “já que inscreveu o Estado de Mato Grosso em cadastros restritivos mesmo antes de instaurar, processar e finalizar a Tomada de Contas Especial – TCE, o que traz restrições inerentes a esta situação”, diz trecho da ação ingressada no dia 29 de agosto.
A PGE ainda alega que o Estado não discute o mérito da prestação de contas do mencionado convênio, “mas apenas a sua inserção como inadimplentes no Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias – SIAFI/CAUC/SICONV”.
Diante do pedido, a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, concedeu um prazo de 5 dias para que a União se manifeste sobre a ação e pediu para que no mesmo prazo ambas as partes “se manifestem sobre o interesse no encaminhamento dos autos à Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal – CCAF, para tentativa de composição amigável do litígio. Enfatize-se a imprescindibilidade do diálogo e da cooperação institucionais para a solução dos conflitos que envolvem as unidades federativas (artigo 102, I, f, da CF), sobre os quais a atuação coercitiva do Poder Judiciário deve ser sempre supletiva e parcimoniosa”.
Empréstimo
O pedido de empréstimo de US$ 250 milhões, que corresponde a R$ 1,04 bilhão, já se encontra no Senado para votação. O objetivo é que a matéria seja aprovada até quinta-feira (5) para que o contrato seja assinado com o Banco Mundial para o Estado deixe de pagar pouco mais de US$ 36 milhões (Cerca de R$ 150 milhões) para o Bank of América no dia 10 de setembro.
Fonte: GD (Pablo Rodrigo)
