A campanha de negociação já homologou mais de 3,2 mil acordos
O ‘Mutirão Fiscal 2019’ de Várzea Grande entrou na reta final nessa semana. Contribuintes com débitos em aberto têm até o próximo dia 18, sexta-feira, para aderir à negociação, aproveitar as condições e benefícios especiais e assim, começar 2020 em dia com o Fisco municipal. A campanha de negociação já homologou mais de 3,2 mil acordos, recuperando cerca de 5,2 milhões aos cofres públicos.
O ‘Mutirão Fiscal’ permite que o contribuinte em débito e que fizer a opção pelo pagamento à vista, possa ter acesso ao benefício de até 95% de desconto sobre juros e multas apenas acessando ao site institucional (www.varzeagrande.mt.gov.br) e imprimindo as guias, sem a necessidade presencial. A opção pelo parcelamento, ainda exige a presença do contribuinte, pois há necessidade de assinar o acordo de negociação. Além dos débitos tributários, podem ser quitadas dívidas junto ao Departamento de Água e Esgoto (DAE) e também ao Instituto de Seguridade Social dos Servidores Municipais de Várzea Grande (Previvag).
Essa edição traz condições, prazos e descontos inéditos para pessoas físicas e jurídicas com débitos tributários vencidos até dezembro de 2018. Além do desconto de até 95% sobre juros e multas – válido para débitos relativos ao IPTU, Alvará, ISSQN e taxas – os débitos podem ser parcelados em até 36 meses.
Como frisa a secretária de Gestão Fazendária, Lucinéia dos Santos Ribeiro, o ‘Mutirão Fiscal’ é a última oportunidade do ano para que o contribuinte inadimplente possa regularizar débitos junto ao Fisco de forma vantajosa e começar o ano aproveitando os descontos para a quitação dos tributos do exercício seguinte. “Todo ano concedemos descontos para o pagamento à vista do IPTU e do Alvará. Quem está em dia, tem mais redução. Vale à pena aproveitar as condições de regularização”, destaca.
A edição 2019 do ‘Mutirão Fiscal’ está incluindo no rol de negociação, pela primeira vez, dívidas relativas ao ISSQN. “O ‘Mutirão Fiscal’ foi totalmente pensado no contribuinte e por isso vem com um perfil renovado e inédito. A Lei foi ajustada para tornar esse período de negociação o mais atrativo possível. Nunca houve a concessão de 95% de desconto sobre juros e multas para pagamentos à vista, trabalhávamos com um teto de 80%. Quem optar por parcelar entre seis ou até 36 meses será contemplado com descontos entre 85% a 40%, dependendo da faixa do parcelamento, dividida em cinco níveis”, explica. “Toda nossa estratégica como Município foi pensada para tornar o ‘Mutirão Fiscal 2019’ em uma ação resolutiva para o coletivo, ajudando o contribuinte inadimplente e ajudando o Fisco a manter recursos para reinvestir em obras e serviços”, completa Lucinéia.
A Secretária de Gestão Fazendária reforça que em 2019, a prefeitura está investindo R$ 500 milhões entre obras e ações já entregues e a serem inauguradas, totalizando mais de 160 frentes de trabalho por toda cidade e em todas as áreas essenciais de atendimento à população.
MUTIRÃO – Para pagamento à vista do saldo devedor está sendo oferecido desconto de 95% sobre o valor de juros e multas. Para parcelamentos o desconto será regressivo sempre sobre o valor de juros e multas, sendo 85% para quem parcelar em até seis meses, 75% para quem parcelar em até 12 meses, 60% para quem parcelar em até 18 meses, 50% para quem parcelar em até 24 meses e 40% para quem parcelar em até 36 meses.
A Lei Complementar que dispõe sobre a negociação e o parcelamento de débitos tributários no mutirão é a de nº 4.491 de 2019 e está publicada no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso de 21 de agosto deste ano.
Os débitos tributários na esfera administrativa estão sendo negociadas na Secretaria de Gestão Fazendária, no Centro de Atendimento ao Contribuinte (CAC) do Paço Municipal ou no CAC localizado na Administração Regional do Cristo Rei. Já os judicializadas são tratados na Procuradoria Geral do Município, que também está localizada no Paço Municipal, no antigo espaço da secretária de Saúde.
O atendimento é realizado das 8h às 18h, mas a entrega das senhas acontece apenas até às 17h. Para atendimento no CAC ou na Procuradoria é necessário estar com documentos pessoais, documentos dos imóveis e conta de água ou luz. Para ter acesso aos benefícios ofertados pela campanha do Mutirão Fiscal 2019 o contribuinte precisa realizar atualização cadastral.
Outras informações pelos telefones 3688-8295 (Gestão Fazendária), 3688-8205 (Subprefeitura do Cristo Rei), 3688 3123 (Procuradoria), ou ainda pelo site www.varzeagrande.mt.gov.br.
