As ações foram realizadas em parceria com a Vigilância Sanitária Municipal de Várzea Grande, Corpo de Bombeiros Militar e a Central de Flagrantes da Polícia Civil
O Procon de Várzea Grande apresenta balanço das atividades de agosto de 2018 a agosto de 2019. Entre as ações, destaque para a mudança da sede do Procon que resultou em uma economia com aluguel de 100%, ganho de espaço físico, estacionamento exclusivo para consumidores, ótima localização e melhoria do ambiente de trabalho para os servidores. Vale ressaltar que neste período de fiscalização foram retirados de circulação mais de uma tonelada de produtos impróprios para consumo da população.
A coordenadora do Procon/VG, Carolina Ribeiro fez uma apresentação de todas as ações e investimentos que o órgão tem feito ao longo do ano 2018/2019. Com destaque para as melhorias administrativas que estão sendo impetradas no Procon, no intuito de melhorar o atendimento a população. Desde reformas estruturais a investimentos em qualificação dos servidores. Também destacou o trabalho de educação consumerista junto aos consumidores e fornecedores, além de ações educativas junto as crianças e adolescentes das Escolas Municipais de Educação Básica (EMEBs) do município.
Conforme dados do Procon, o órgão promoveu em setembro/2019, ação fiscalizadora em todas as agências bancárias do município de Várzea Grande. Na oportunidade, a equipe disponibilizou cópia da Lei Municipal nº 1.386/1994, artigo 51, alterada pela Lei Municipal nº 2.757/2005, com a finalidade de conscientizar as instituições bancárias, para que o tempo de atendimento seja de no máximo 15 minutos em dias normais e de 30 minutos para véspera e um dia após feriados.
No Black Friday de 2018, o órgão averiguou a precificação das mercadorias a fim de evitar possíveis irregularidades ou fraudes durante o evento. Foi realizada a amostragem dos valores em diversos estabelecimentos comercias de venda de eletrodomésticos, atacados varejistas, lojas de departamentos entre outros segmentos comerciais.
Durante o período que compreende entre Agosto de 2018 à Agosto de 2019 foram recebidas diversas denúncias de supostas práticas de não conformidade com a legislação consumerista.
“Foram realizadas diversas diligências em parceria com a Vigilância Sanitária Municipal de Várzea Grande, Corpo de Bombeiros Militar e a Central de Flagrantes da Polícia Judiciária Civil de Várzea Grande. Nesta ação foram encaminhadas diligências em estabelecimentos do ramo varejista de alimentos e supermercados, onde foram analisados presença de produtos sem informações sobre o prazo de validade, precificação dos produtos exposto na área de vendas, oferta enganosa/ propaganda enganosa e, ou abusiva, entre outros. Nesta operação, foram encontrados alimentos impróprios para o consumo e produtos fora do prazo de validade, os quais foram apreendidos na fiscalização”, explica a coordenadora.
De acordo com a coordenadora, os produtos impróprios para o consumo foram apreendidos e lavrado o auto de apreensão pelos fiscais e pelo representante do fornecedor ou preposto. “Na ocasião, foi constituindo o mesmo como fiel depositário, com a responsabilidade em proceder ao recolhimento, armazenagem e destruição dos produtos impróprios ao consumo. Em 08 meses de fiscalização foram retirados de circulação mais de uma tonelada de produtos impróprios para consumo”, frisou.
No que tange a fiscalização orientativa, foi constatado a necessidade dos fornecedores se adequarem ao disposto na legislação consumerista de âmbito Federal, Estadual e Municipal. “O Procon/VG compareceu aos estabelecimentos do município para levar orientações de fixar nas dependências do estabelecimento, em local visível, os nomes, os endereços e os telefones dos órgãos públicos de defesa do consumidor conforme descrito no Art. 1º da Lei Estadual Nº 7.484/2001. O fornecedor foi orientado a manter em local visível e de fácil acesso ao público o Código de Defesa do Consumidor, conforme descrito no Art. 1º da Lei Federal Nº 12.291/2010. E também a disponibilização de um exemplar do Código de Defesa do Consumidor no estabelecimento. A partir de Agosto de 2019, as fiscalizações orientativas foram numeradas e integradas ao Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (SINDEC), e os fornecedores são notificados para que tomem conhecimento dos fatos”, explica Carolina Ribeiro.
O projeto ‘Procon na escola’ tem a finalidade de informar os alunos da Rede Municipal de Ensino sobre os direitos e deveres do consumidor. No primeiro semestre de 2019 o projeto atendeu mais de 3 mil alunos no projeto de conscientização acerca das práticas de consumo.
Na ‘Semana do Brasil’, ocorrida de 06 a 15 de setembro de 2019, nos estabelecimentos do município foi solicitada a abertura do procedimento administrativo para a realização de amostragem dos preços de eletrodomésticos comercializados antes e durante o período promocional nas lojas de eletrodomésticos localizados na Avenida Couto Magalhães e nas lojas de calçados localizadas no Várzea Grande Shopping, a fim de inibir supostas práticas de fraude e/ou publicidade enganosa aos consumidores.
Ao finalizar a prestação de contas, a coordenadora do Procon falou sobre a importância do consumidor procurar o órgão sempre que se sentir lesado, e da conscientização das empresas em respeitar o consumidor várzea-grandense. “O princípio número um do Procon/VG é a informação. Somos advogados do consumidor e atuamos em defesa dos seus direitos”, concluiu.
