Vota, neste momento, o presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli
O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou na tarde desta quinta-feira (7) o julgamento sobre a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância. O ministro Celso de Mello empatou o placar do julgamento ao votar contra do atual entendimento da Corte, que permite a prisão após segunda grau. O resultado parcial é 5 votos favoráveis e 5 contrários. Vota, neste momento, o presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli.
Durante a leitura de seu voto, que teve nove itens detalhadamente explicados ao longo de duas horas, o decano da Corte destacou que o julgamento não se refere a temas políticos ou sociais. “Esse julgamento se refere ao exame de um direito fundamental, que traduz a conquista histórica da cidadania em face do Estado, que costuma ser combatido por regimes opressores.”
A ministra Cármen Lúcia foi a primeira a votar e se manisfestou favorável ao entendimento atual da Corte.
O ministro Gilmar Mendes foi o segundo a proferir seu voto na sessão desta quinta. Na leitura, Gilmar relembrou os outros entendimentos sobre o mesmo tema adotados por ele e pela Corte ao longo dos anos e se declarou contrário a prisão após condenação em segunda instância. O ministro também destacou que, em outras ocasiões, o STF permitiu a prisão após condenação em segunda instância, “mas não dissemos que ela é obrigatória”. Segundo ele, a execução da pena seria possível, “mas não imperativa”.
Dias Toffoli será o último a votar. O objetivo da julgamento é decidir se a prisão pode ocorrer logo depois a condenação em segundo grau ou se apenas quando se esgotarem todos os recursos, o chamado “trânsito em julgado”.
Atualmente, o entendimento do Supremo permite a prisão após condenação em segunda instância, mesmo que ainda seja possível recorrer a instâncias superiores. Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), uma nova mudança de entendimento em favor do trânsito em julgado pode ter impacto na situação de cerca de 4,9 mil presos, incluindo condenados da Lava Jato, como o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Fonte: Jovem Pan
