A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e a Comissão de Fiscalização e Execução Orçamentária da Câmara Municipal de Cuiabá realizaram uma reunião extraordinária em conjunto na manhã de quinta-feira, dia 28, para apreciar a mensagem do Executivo Municipal que trata sobre o empréstimo de R$ 100 milhões.
Na oportunidade, os membros da CCJR emitiram parecer pela aprovação da matéria com base em aspectos técnicos e jurídicos. “Nosso parecer é embasado na legalidade e na constitucionalidade e, nesses aspectos, o projeto cumpre todos os requisitos. Por isso nosso parecer foi pela aprovação da matéria”, enfatizou o vereador Wilson Kero Kero (PSL), relator do processo na Comissão de Constituição e Justiça.
Com isso, a mensagem passou para o crivo da Comissão de Execução Orçamentária, a qual é comandada pelo vereador Marcelo Bussiki (PSB). O parlamentar pediu vistas do processo alegando que precisa de mais tempo para analisar a questão orçamentária.
Diante disso, a apreciação da matéria está suspensa até a próxima terça-feira, dia 03, quando será realizada uma nova reunião da Comissão em questão.
“Queremos nos aprofundar em algumas questões orçamentárias e também verificar se, de fato, o cronograma apresentado no projeto está de acordo com o cronograma da Águas Cuiabá”, justificou.
O referido empréstimo será contratado pelo Executivo Municipal junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A idéia é utilizar o recurso para asfaltar mais 20 bairros da cidade no programa ‘Minha Rua Asfaltada’.
Além da mensagem do Executivo, as Comissões ainda apreciaram um projeto de lei de autoria do vereador Lilo Pinheiro (PDT), que trata sobre a revogação da Lei nº 6.334, que autorizava o Poder Executivo a contratar operação de crédito externo com garantia da republica federativa do Brasil.
Na prática, a proposta revoga a autorização legislativa para o município contrair empréstimo na ordem de U$$ 115 milhões, destinado ao financiamento do Projeto Cuiabá 300 anos.
O projeto de lilo recebeu parecer favorável de ambas as Comissões Permanentes, e agora segue para apreciação em plenário.
