O projeto de lei aprovado nesta terça-feira (10) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) sobre a prisão em segunda instância não será votado no plenário no Senado. A afirmação foi feita pelo presidente da Casa, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP).
Ao chegar para sessão conjunta do Congresso Nacional, Alcolumbre disse que vai manter acordo para aguardar a votação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) na Câmara para pautar essa proposta – e não o projeto dos senadores – no plenário do Senado.
“Não vai votar. Esse foi um acordo construído. Eu falei para vocês que eu estava buscando uma conciliação”, afirmou.
Alcolumbre reforçou que a Câmara apresentou um calendário para a PEC da segunda instância e que essa proposta tem maior segurança jurídica do que o projeto do Senado.
Para esta quarta (11), Alcolumbre reforçou que o plenário do Senado deve votar o pacote anticrime na versão aprovada pelos deputados.
Fonte: Jovem Pan – *Com Estadão Conteúdo
