Com a confirmação da cassação do mandato da senadora Selma Arruda (Podemos) uma grande divergência no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) foi aberta, pois os ministros precisavam decidir se já oficiavam o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM) sobre a decisão ou se esperavam a publicação do acórdão.
Acontece que o acórdão, a decisão final de um tribunal superior, não tem uma data específica para ser publicado. O ministro Luis Roberto Barroso chegou a lembrar o caso da chapa Dilma/Temer em que o PSDB pedia a cassação da chapa logo após a eleição de 2014. O caso foi julgado em 2017, mas a Corte Eleitoral ainda não publicou o acórdão da decisão emblemática.
Diante do fato, o ministro Edson Fachin, o único a votar pela aceitação do recurso de Selma contra a cassação, abriu divergência com os outros ministros e votou pelo aviso imediato do presidente do Senado sobre a decisão e o consequente aviso ao Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) da realização do primeiro pleito estadual de Mato Grosso.
O entendimento dele foi seguido pelo ministro Luis Felipe Salomão, que destacou a necessidade de celeridade nos processos judiciais.
No entanto, a tese foi vencida pelos votos dos ministros Og Fernandes (relator do caso), Rosa Maria Pires Weber (Presidente), Luís Roberto Barroso (Vice-Presidente), Tarcisio Vieira de Carvalho Neto e Sérgio Silveira Banhos.
Eles optaram para que a decisão possa valer depois de publicado o acordão, com isso a eleição suplementar a ser realizada pelo TRE-MT segue indefinida de Selma e seus suplentes continuam com o mandato por tempo indeterminado, podendo até mesmo entrar com novos recursos visando barrar a decisão do TSE, como destacou o ministro Fachin ao analisar o caso.
Fonte: GD (Por Thiago Andrade)
