Uma das possibilidades é o benefício da graça, instrumento legal que extingue pena de condenados e é concedido de forma individual pelo presidente
A Secretaria Geral da Presidência da República está estudando alternativas para incluir policiais presos no benefício do indulto natalino que o presidente Jair Bolsonaro deve assinar até o fim do ano. A informação foi confirmada nesta segunda-feira (16) pelo porta-voz da Palácio do Planalto, Otávio Rêgo Barros, durante coletiva de imprensa com jornalistas.
“Essas tratativas estão sendo estabelecidas, pessoalmente, do presidente para com o ministro da Secretaria Geral da Presidência, Jorge Oliveira. Há pouco, eu entrei em contato com o ministro e sua equipe, eles estão debruçados sobre isso e ainda não tiveram a oportunidade de apresentar a proposta do Planalto ao presidente”, informou o porta-voz.
Na semana passada, o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, elaborou uma minuta para o indulto natalino deste ano sem incluir o perdão da pena a policiais condenados. A proposta do colegiado beneficia apenas presos em condições graves de saúde e seguirá na semana que vem para o Palácio do Planalto, que poderá modificá-la.
O indulto permite a concessão de benefícios como a redução ou o perdão da pena de condenados que atendam a alguns critérios, como o cumprimento de parte da pena. O benefício, no entanto, é vedado para condenados por crimes considerados hediondos como homicídio qualificado, latrocínio (roubo seguido de morte) ou estupro de vulnerável
Uma alternativa em estudo pelo governo, segundo o porta-voz, é o benefício da graça, instrumento legal que também extingue pena de condenados e é concedido de forma individual pelo presidente da República, normalmente como ato humanitário. “Este é um assunto que está, sim, sendo tratado pela Secretaria Geral, em consonância com o Ministério da Justiça, para dar atendimento, dentro da legalidade, do desejo esboçado pelo presidente”, afirmou Rêgo Barros.
No último sábado (14), Bolsonaro voltou a dizer que pretende incluir policiais condenados no indulto natalino deste ano. “Vai ter policial sim, vai ter civil, vai ter todo mundo lá. Agora, sempre esqueceram dos policiais, não é justo isso daí”, disse o presidente na saída do Palácio da Alvorada.
*Com informações da Agência Brasil
