Parlamentares pretendem reviver medidas como o excludente de ilicitude, o plea bargain e as audiências por videoconferência
Uma das principais bandeiras do presidente Jair Bolsonaro, a pauta de segurança pública deve continuar avançando em 2020. Após a aprovação e sanção do pacote anticrime – que teve vitórias e derrotas para o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro – uma das prioridades é expandir o programa “Em Frente Brasil”, lançado em setembro em cinco cidades com altos índices de violência, uma em cada região do Brasil.
Os resultados têm sido bem avaliados por Moro e agora o programa deve buscar integração com outros ministérios: se no início o foco era melhorar os índices de violência nesses lugares, agora podem ser incluídas ações sociais, como vagas em creches e escolas e capacitação de jovens.
Porém, o governo vai continuar atuando no sentido de endurecer a legislação penal, inclusive tentando recuperar pontos perdidos do pacote anticrime, como o excludente de ilicitude, o plea bargain e as audiências por videoconferência.
No Congresso Nacional, outros projetos podem andar. Como aponta o deputado Capitão Augusto (PL). “Mas dentre isso nós temos vários outros projetos tramitando na casa que endurecem a legislação penal, e a modernizam também. Então Código Penal, Código de Processo Penal, Lei de Execuções Penais. Nós temos, também, que começar a trabalhar na questão da valorização dos nossos policiais”, afirma.
“Então nós temos a Lei Orgânica da Polícia Militar, que está parada desde a época da constituinte – já era para ter sido regulamentado -, da própria Polícia Civil. Então a gente tem que trabalhar nisso para fortalecer as instituições que estão no combate diário da criminalidade e temos que tentar aprovar projetos que valorizem nossos policiais”, continua.
A Câmara dos Deputados também discute, já há alguns anos, a criação de um novo Código de Processo Penal. Uma comissão especial, que tem como relator o deputado João Campos (PRB-GO), trabalha na elaboração de uma proposta mas, como o assunto é amplo e divide opiniões, ainda não se chegou a um texto de consenso.
O deputado Paulo Teixeira (PT) defende mudanças na legislação e nas polícias. “É fundamental fazer uma reforma nas polícias para garantir uma qualidade de investigação maior. O crime tem que ser desarticulado antes que ele aconteça, e o cidadão tem que ter uma sensação de segurança. Nós precisamos fazer uma reforma legislativa que faça com que aqueles que representem perigo para a sociedade sejam presos, e os que não representem perigo não sejam mais presos”, diz.
Outra comissão especial da Câmara discute competência legal para investigações policiais. O objetivo é fazer com que as Polícias Militar e Civil passem a ter a mesma autonomia investigativa da Polícia Federal (PF), como é adotado em vários países do mundo.
O presidente da comissão, deputado Subtenente Gonzaga (PDT), afirma que a proposta vem para melhorar os índices de elucidação de crimes no Brasil, que é de apenas 3%. “No Brasil, a possibilidade legal de investigação foi dada apenas para a Polícia Civil e para a Polícia Federal e, dentro dessas polícias, apenas os delegados podem conduzir investigações. Portanto, nós precisamos fazer o que o mundo inteiro já faz: dar competência para que todas as polícias possam investigar”, explica.
Já o deputado Fábio Trad (PSD) defende que o Congresso também vote projetos que estão mais amadurecidos para irem ao plenário. “Selecionar projetos de lei maduros para julgamento, que criminalizem condutas que hoje não estão criminalizadas, como por exemplo o assédio obsessivo e a ameaça permanente pela internet, que é o famoso stalking. E temos também que nos debruçar sobre essa epidemia de feminicídio no Brasil”, diz.
Também tramitam projetos para a criação de novos presídios. Um deles, apresentado em 2019 pelo deputado Hercílio Coelho Diniz (MDB), permite parcerias público-privadas para financiar as construções. Outro tema que deve voltar à pauta ao longo deste ano é o armamento: governistas vão tentar, novamente, aprovar projetos que ampliam o porte de armas a algumas categorias.
Fonte: Jovem Pan – *Com informações do repórter Levy Guimarães
