Com a manutenção do veto, o Congresso não ficará responsável pela execução dos R$ 30,1 bilhões
O Congresso Nacional decidiu nesta quarta-feira (4) manter o veto 52 do presidente Jair Bolsonaro ao Orçamento impositivo, por 398 votos favoráveis a 2 contrários.
Esse era o veto presidencial mais polêmico, entre os que ainda serão analisados. Bolsonaro havia vetado trecho do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2020) sobre a prioridade de execução das emendas do relator-geral do Orçamento e das comissões permanentes, que representam R$ 30,1 bilhões.
Para a derrubada do veto, era necessário maioria absoluta dos deputados (257) e dos senadores (41). A sessão de terça-feira foi suspensa pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, durante a noite, que alegou não ter tempo hábil para os congressistas analisarem os projetos apresentados pelo governo federal.
Segundo ele, o governo atrasou o envio dos projetos. Com a retomada da sessão nesta quarta-feira, os deputados federais e senadores votaram quatro itens em específico do veto 52.
Na prática, isso significa que com a manutenção do veto 52 fica proibido ao relator do Orçamento indicar prioridades, não haverá mais prazo para execução das emendas, as emendas da comissão e do relator-geral também não serão mais impositivas, ou seja, o governo não tem mais a obrigação de executá-las, e não haverá penalização do governo caso as emendas não sejam executadas.
Neste momento, a sessão continua com análise dos demais vetos e discurso dos parlamentares. Ainda nesta terça, Bolsonaro anunciou que não houve “qualquer negociação” sobre o veto 52. Segundo ele, o texto original do governo foi 100% mantido.
Alcolumbre, no entanto, afirmou durante a tarte desta terça que líderes partidários haviam chegado ao entendimento de manter o veto presidencial – resultado que se comprovou na votação desta quarta. O acordo costurado entre líderes incluía a votação dos projetos apresentados, que vão regulamentar a execução do Orçamento impositivo e liberar crédito para o Ministério da Saúde.
O veto 52 provocou uma crise entre congressistas e governo. O ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Augusto Heleno, chegou a afirmar que os parlamentares faziam “chantagem” com o governo.
No Twitter, Heleno se justificou. “Externei minha visão sobre as insaciáveis reivindicações de alguns parlamentares por fatias do orçamento impositivo, o que reduz, substancialmente, o orçamento do Poder Executivo e de seus respectivos ministérios”, tuitou na época.
Fonte: Jovem Pan
