“Nós, os cidadãos, somos os legítimos senhores do Congresso e dos tribunais, não para derrubar a Constituição, mas para derrubar os homens que pervertem a Constituição” Abraham Lincoln
*Por Ismael Almeida
A nossa democracia foi conquistada a duras penas, e apesar de ainda relativamente jovem, goza de uma robustez que em nada deixa a desejar para democracias mais antigas e consolidadas. Nossas instituições são fortes, e assim permanecem porque de tempos em tempos, seja pelas urnas, seja por rupturas como impeachments, a sociedade vela pela solidez dessas instituições.
No entanto, uma manifestação popular programada para o próximo dia 15 de março tornou-se motivo para tremores dissimulados de grande parte da mídia e de personalidades do mundo político e jurídico que afirmam que isso seria antidemocrático, ou que fere a separação dos Poderes. Os autoproclamados defensores das instituições e da democracia são incapazes de compreender o caráter de tais protestos, por mais que isso seja de uma obviedade gritante, exatamente pelo abismo que os separa do pensamento do cidadão comum.
Chegam ao disparate de associar manifestações democráticas asseguradas pela Constituição como sendo atos golpistas que pedem o fechamento do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal. Ora, desde quando uma manifestação a favor de um governante legitimamente eleito se torna, de antemão, uma manifestação contra qualquer instituição?
As manifestações a favor do impeachment de Dilma Rousseff, e também as contrárias ao seu afastamento (estas inclusive incentivadas por ela própria) em algum momento se constituíram em ameaça de fechamento do Congresso? Os atos em favor da Reforma da Previdência, Pacote Anticrime e outras pautas legítimas do governo e da sociedade acaso poderiam ser chamadas de golpistas?
Inúmeros protestos organizados cobrando a abertura de processos de impeachment de certos ministros do STF poderiam então ser considerados atos que pediam o fechamento da Suprema Corte? Nem mesmo protestos radicais promovidos por oposições aos Governos de plantão com vandalismo e violência, foram considerados golpistas. A única resposta para essas questões é: não! São todas manifestações legítimas e democráticas!
Qualquer pessoa com um mínimo de senso crítico é capaz de compreender que a indignação da sociedade é direcionada para certas figuras que fazem parte das instituições do país. Em nenhum momento se disse que tais atos eram contra as instituições em si. Aliás, sempre foram em defesa delas!
Mas, se notarmos, os mais ofendidos com a realização desses protestos são justamente aqueles que, ao invés de currículo parlamentar, apresentam fichas corridas! São aqueles que, ao invés de realizar Justiça com suas togas, atuam somente para resguardar interesses de bandidos endinheirados, em detrimento do interesse coletivo que clama por punição a quem assaltou os cofres da Nação. Em suma, gente que se locupleta às custas das instituições que dizem defender.
A mídia que demoniza tais atos também presta um grande desserviço à democracia. Muito se fala em liberdade de imprensa, mas poucos zelam pelo que ela tem de mais importante: credibilidade! É preciso que setores da imprensa voltem à realidade, saiam da bolha de autoelogios em que muitos se encontram, reconheçam seus erros e resgatem o papel relevante que têm em qualquer democracia, o de informar, sem viés, os fatos como eles são.
O sinal mais evidente de uma democracia forte é exatamente a possibilidade dos cidadãos se manifestarem, pacificamente, sobre qualquer pauta que acharem importante. O próprio STF, em vários julgados, reafirma a inviolabilidade desse direito conferido pelo art. 5º, inciso XVI da nossa Carta Magna. No momento em que esse sofre limitação ou é rotulado de forma equivocada, até por aqueles que representam a sociedade, temos um problema grave.
As palavras de Lincoln, que abrem esse texto, nunca foram tão atuais e necessárias. Maus profissionais existem em qualquer empresa. Maus políticos existem em qualquer Parlamento. Maus juízes existem em qualquer Tribunal. E já ensina o adágio português: “Quem dá o pão, também dá o castigo.” É papel do povo, que paga a conta, cobrar a devida responsabilidade de cada um, exatamente em defesa das instituições que eles representam.
O povo e os seus dignos representantes que ainda entendem a importância desse momento devem, organizada, consciente e pacificamente, defenderem as instituições de tipos como esses. A postura passiva diante do aviltamento das instituições só favorece a atuação dessa camarilha, que insiste em não corrigir suas práticas carcomidas e que tanto mal fizeram ao país.
*Ismael Almeida é cientista político e assessor legislativo
