A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Cuiabá assegurou que a concessão da Revisão Geral Anual (RGA) aos servidores efetivos do legislativo municipal será implementado a partir do mês de março. Tal medida, visará garantir a reposição inflacionária aos funcionários de carreira do parlamento municipal, levando-se em conta o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que nos últimos 12 meses foi de 4,3%.
Um projeto de lei nesse sentido será apresentado na próxima sessão plenária, que será realizada tão logo as atividades parlamentares retornem à normalidade, tendo em vista que o expediente se encontra suspenso na Câmara, por conta de medidas preventivas adotadas no combate à Pandemia do Novo Coronavírus, declarado pela Organização Mundial de Saúde (OMS).
Após a apresentação do projeto em plenário, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) emitirá parecer que deverá ser submetido à apreciação durante a sessão plenária subsequente. Independente da data de aprovação, sua vigência será observada a partir de primeiro de março, data base da categoria, considerando que o impacto financeiro já está previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA). Portanto, mesmo que não haja tempo hábil para implementação do reajuste na folha de março, o valor correspondente será lançado na folha do mês de abril.
Vale ressaltar que, conforme o projeto, o benefício será concedido apenas aos servidores efetivos, não abrangendo os comissionados e os 25 vereadores.
“O mesmo índice será aplicado aos servidores ativos, inativos e pensionistas da Câmara Municipal de Cuiabá que usufruem do direito adquirido a estabilidade financeira”, frisa a proposta.
