O STF se colocou numa armadilha, pois, sua única opção é destituir um presidente com amplo apoio popular para ignorar suas determinações ou mesmo destituir todos os seus ministros.
Penso que o STF caiu numa armadilha.
O Congresso, que depende de votos para sobreviver, ao que parece transferiu-lhe, em comum acordo, o protagonismo da destituição de Bolsonaro.
E os ministros da Suprema Corte passaram a acreditar que o destino batia às suas portas para “salvar o Brasil do fascista genocida Bolsonaro”, mesmo que ele tenha sido eleito e goze de apoio popular. E para isso, dada a nobreza da causa, tudo é válido, inclusive descumprir a Constituição que deveriam defender, invadindo competências da PGR e do Executivo, promovendo a censura, reprimindo a livre expressão e invadindo residências.
Os “deuses do Olimpo Jurídico”, mais do que nunca, estão na plena certeza de que tudo podem e que resta aos brasileiros e ao Poder Executivo, servilmente, se-lhes-submeter.
Inebriados pela crença na própria superioridade em relação aos mortais, como os “Luíses de França”, acreditam-se ungidos por direito divino e, portanto, inatingíveis e inquestionáveis pelos mortais. Julgam-se todos e cada um deles como Luís XIV, o “Rei-Sol”, esquecendo-se que também houve um Luís XVI, que se descobriu um reles mortal quando a guilhotina decepou-lhe a cabeça.
Vivem numa “Caverna de Platão ideológica”, totalmente segregados do povo, povo este em que grande parcela – parcela inaceitável –, muitas vezes nem arroz e feijão tem para comer, quanto mais as lagostas e vinhos premiados servidos naquela “caverna” e pagos pelo contribuinte.
Suas canetas são armas muito mais poderosas que mísseis nucleares, pensam. Bem mais poderosas, inclusive, que armas verdadeiras.
E isso ficou evidente em 27/05/2020, quando Alexandre de Moraes, para mostrar poder e ameaçar o Executivo, manda invadir residências e intimar deputados para depor, todos ligados a Bolsonaro.
Não foi um ato isolado. Vem na sequência de atitudes semelhantes de Celso de Mello e do próprio Moraes, nas últimas semanas, o que, obviamente, pressupõe apoio velado dos demais ministros. Ou seja, o STF está empenhado em mostrar ao Planalto que tudo pode e que irá atropelá-lo. E também irá atropelar os militares, isso demonstrado quando o “decano” ameaçou militares-ministros de “condução sob vara”.
Essas atitudes autoritárias e desproporcionais, contudo, colocaram a Suprema Corte em situação de elevado risco, pois a tornaram o centro de gravidade da crise.
Se conseguirem se impor, como estão conseguindo, criam condições legais – por eles mesmos assim decididas – para destituir o presidente e prender seus familiares e ministros.
Por outro lado, como protagonista de direito, e não de fato, e detentor de elevada rejeição popular, o STF, se confrontado e desobedecido pelo Executivo, será completamente desmoralizado e descobrirá que somente poderá recorrer às Forças Armadas para impor sua autoridade.
Sim, as mesmas Forças Armadas cujos generais são tratados pelos sábios e ilibados ministros como meliantes.
A população certamente apoiará a desobediência ao STF, ou melhor, está ansiosa por isso, motivo pelo qual o Congresso, que também está completamente desmoralizado perante a sociedade, não conseguirá sustentá-lo, como ambos planejaram. Assim, uma janela de oportunidade para a completa reformulação da Corte Suprema, com a responsabilização legal por possíveis abusos de autoridade cometidos, estaria aberta. E, na sequência, o processo reformador poderia chegar ao Congresso.
Porém, da mesma forma que o STF, hoje, é o centro de gravidade da oligarquia que se instalou no poder com a Constituição de 1988, o Executivo faz o mesmo papel no que tange à consolidação das novas práticas políticas e de administração pública pelas quais os brasileiros optaram nas eleições de 2018.
Entretanto, a radicalização de ambas as partes atingiu o nível de não retorno.
Quando Bolsonaro passar a faixa presidencial, destituído ou legalmente substituído, Legislativo e Judiciário, se permanecerem nos moldes atuais, articularão sua prisão, de seus familiares e de seus colaboradores. Será instalada uma “comissão da verdade” informal. A oligarquia da Nova República e Bolsonaro são mutuamente excludentes. Se um existir, o outro não sobrevive, em função da contradição de interesses por eles entendidos como vitais. Essa oligarquia, há muito, sabe disso e está colocando em prática as ações para a destituição do Presidente que, pelas declarações de 28/05/20 e de hoje, 30/05/20, também já entendeu. Mas, deve saber que se demorar a agir, a população poderá perder o entusiasmo e passar a vê-lo como um fraco e não como o Bolsonaro que elegeram para “arrumar a casa”.
Nesse contexto, o STF se colocou numa armadilha, pois, sua única opção é destituir um presidente com amplo apoio popular para ignorar suas determinações ou mesmo destituir todos os seus ministros.
Mas… e o Congresso?
Se isso ocorrer, talvez reste àquela Casa escolher entre realmente “abrir diálogo” com o Executivo ou seguir o mesmo caminho do STF.
Aparentemente, as medidas que vêm sendo adotadas pelo STF em relação ao Executivo e seus aliados estão mobilizando a população para “passar o Brasil a limpo”. Mais ainda nesta noite, em que o Presidente manifestou-se de forma firme, nas redes sociais.
Fábio Sahm Paggiaro, para Vida Destra, 30/5/2020.
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