A sigla de esquerda argumenta que o artigo 142 da Constituição tem sido interpretado “indevidamente” e que cabe ao Congresso acionar os militares.
O Partido Democrático Trabalhista (PDT) protocolou ontem no Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação peculiar. A finalidade do documento é definir limites ao emprego das Forças Armadas.
Supostamente temendo intervenção, a sigla argumenta que o artigo 142 da Constituição tem sido interpretado “indevidamente” para defender uma eventual intervenção militar contra o Congresso Nacional e o STF.
Além disso, o PDT sustenta que a atuação das Forças Armadas, em casos de intervenção federal, estado de defesa ou estado de sítio, só pode ocorrer com a anuência dos parlamentares.
Segundo representantes do partido, a Constituição determina que os chefes dos demais poderes também podem tomar iniciativa de empregar as Forças Armadas.
“Parlamentares argumentam que os chefes de outros poderes também podem usar as Forças Armadas”
Portanto, a verdadeira intenção do partido é submeter os militares aos caprichos do Congresso Nacional do STF.
Fonte: Revista Oeste (revistaoeste.com)
