O objetivo é resguardar os direitos dos trabalhadores na ‘linha de frente’ do enfrentamento à pandemia durante o decreto de calamidade pública estadual
O projeto de lei nº 490/2020 determina que os profissionais da saúde de Mato Grosso que se tornarem vítimas fatais ou tiverem redução da capacidade laboral, decorrente do contágio do coronavírus (Covid-19), serão considerados casos de acidente em serviço ou doença profissional.
“Esses profissionais não podem se submeter à quarentena, pois são considerados ‘linha de frente’ no enfrentamento à pandemia. Com isso, exercem a profissão em seus mais diversos setores, tendo contato com inúmeras pessoas e estão em uma condição muito mais vulnerável”, explica o deputado estadual Dr. Gimenez (PV).
Na opinião do parlamentar, a medida não se trata de privilégio, uma vez que busca tratar de forma mais justa aqueles que estão travando uma “verdadeira batalha” diariamente para salvar vidas. No Brasil, dados do Ministério da Saúde apontam que mais de 83 mil profissionais da saúde testaram positivo para a doença até maio. Já são mais de 170 óbitos, uma média de 2 médicos por dia.
Entre os profissionais considerados de saúde estão todos aqueles que, comprovadamente, trabalham em hospitais, clínicas e afins, diretamente ou indiretamente com o público, e unidades responsáveis pelo recebimento de pacientes. O direito será reconhecido na vigência do decreto de calamidade pública estadual, para fins previdenciários, financeiros e trabalhistas como “acidente em serviço”.
Dr. Gimenez avalia com preocupação o alto contágio desses trabalhadores. O Conselho Federal de Enfermagem (Confen) divulgou, recentemente, que o Brasil responde por 30% das mortes desses profissionais no mundo. Além disso, aproximadamente 7 mil denúncias de falta de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e sobrecarga de trabalho estão sendo apuradas pela entidade em todo país.
“Tivemos o maior número de mortes dos profissionais da saúde até agora mundialmente, o que revela falta de proteção e cuidados. Sendo assim, é primordial que tomemos medidas nesta Casa de Leis para que eles tenham seus direitos reconhecidos enquanto perdurar a pandemia, pois contrair coronavírus, para eles, é doença laboral ou acidente de trabalho”, afirma o deputado estadual.
Adicional de insalubridade – Mesmo não estando na linha de frente do enfrentamento à pandemia, os colaboradores que realizam a limpeza e a desinfecção das unidades de saúde também temem o vírus. Diante disso, o deputado Dr. Gimenez apresentou ao Governo do Estado a Indicação nº 2366/2020 sobre a necessidade de aumento no adicional de insalubridade pago aos auxiliares de serviços gerais que atuam no combate da Covid-19, tendo em vista a exposição direta e contínua.
