RESPONSABILIDADE DAS PREFEITURAS
Durante coletiva de imprensa transmitida nesta sexta-feira (19), o secretário de Estado de saúde, Gilberto Figueiredo, afirmou que apoia o fechamento total de municípios com alto índice de contaminação e ocupação de leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTIs) e irá notificar Cuiabá e Várzea Grande sobre a recomendação do Ministério Público do Estado (MPE). No entanto, frisou que a medida, também chamado de lockdown, é de responsabilidade das prefeituras.
No boletim epidemiológico da Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) de quarta-feira (17), 13 municípios ultrapassaram a classificação de risco para municípios com mais de 40 casos ativos. Segundo o decreto estadual nº 522, de 12 de junho, as cidades que passarem a classificação de risco, devem atualizar as diretrizes para adoção de medidas restritivas para prevenir a disseminação da covid-19.
Diante deste cenário, o MPE determinou coercitivamente a suspensão de atividades essenciais em Cuiabá e Várzea Grande – municípios com os maiores casos de covid-19 em Mato Grosso.
O secretario pontuou que, se dependesse dele, o fechamento total já teria sido adotado. “O Ministério Público atua em defesa da população. Acho correto e lícito essa intervenção. Eu, como autoridade da área de saúde, gostaria que acontecesse. Então vejo com naturalidade o MP cumprindo com sua parte”.
No entanto, Gilberto relembrou que o Tribunal de Justiça optou por responsabilizar as prefeituras dos municípios pela adoção de medidas para conter o avanço do coronavírus, e não o Estado. Porém, aponta que o governo está acompanhando os casos.
Após o pedido do MPE, o secretário disse que irá notificar 13 município para o fechamento total das empresas e atividades comerciais: Cuiabá, Várzea Grande, Alta Floresta, Cáceres, Nossa Senhora do Livramento, Nova Mutum, Pontes e Lacerda, Porto Esperidião, Primavera do Leste, Rondonópolis, Sinop, Sorriso e Tangará da Serra.
“O governo fez a matriz de risco no boletim, toda segunda-feira e quinta-feira faremos a classificação. Cabe as autoridades municipais adotarem ou não as medidas de segurança. Hoje eu faço uma recomendação aos municípios que atingiram o pico, a tomas as medidas mais restritivas de isolamento social”, recomenda.
Pedido do Ministério Público
O Ministério Público Estadual (MPE) solicitou que o Estado determine coercitivamente a suspensão de atividades não essenciais em Cuiabá e Várzea Grande. A ação civil pública considera a alta taxa de ocupação das Unidades de Terapia Intensiva (UTI) destinadas a pacientes de covid-19, que está em 76,5%, e a rápida ascensão do número de contaminados no estado.
A ação é assinada pelos promotores de Justiça Audrey Ility e Alexandre de Matos Guedes e foi encaminhada ao juízo da 1ª Vara de Fazenda Pública de Várzea Grande, na quinta-feira (18). O pedido é urgente devido ao avanço da pandemia e aguarda decisão.
Fonte: GD (Vitória Lopes)
