Projeto de lei do deputado Dr. Gimenez dá prazo de 90 dias para adequações necessárias; e autoriza acompanhamento do CRM e do Coren-MT
O projeto de lei nº 560/2020 estabelece que as unidades de saúde públicas e privadas de saúde de Mato Grosso devem disponibilizar condições adequadas de convivência e repouso aos profissionais da saúde durante a pandemia do coronavírus (Covid-19).
Conforme o deputado estadual Dr. Gimenez (PV), isso inclui médicos, enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e todos os outros profissionais que atuarem na linha de frente no enfrentamento à doença.
“São regras que colaboram com a prevenção, pois orientam que devem ser espaços destinados exclusivamente a esses profissionais, precisam ser amplos e arejados, possuir banheiros, mobiliário adequado e compatível com o número de profissionais em serviço”, explica.
A nova legislação também estabelece que os Conselhos Regional de Medicina (CRM-MT) e de Enfermagem de Mato Grosso (Coren-MT) poderão assessorar os gestores e gerentes em questões que envolvam esses locais, com prazo de 90 dias para as devidas adequações.
“Esses profissionais são essenciais para a continuidade no atendimento à população, por isso a ideia da proposição já está sendo aplicada na forma de lei em outros estados brasileiros. Vale frisar que o descanso laboral é fundamental para a qualidade dos serviços prestados à sociedade”, esclarece o parlamentar.
Como médico, Dr. Gimenez explica que a instalação de área de convivência e repouso proporciona um meio para a redução da fadiga física e emocional do profissional da saúde no ambiente hospitalar, além de melhorar o acolhimento ao profissional o que impacta positivamente na sua saúde.
“Nesse sentido, a matéria proposta está ligada à saúde dos profissionais da saúde, visto que o aperfeiçoamento e a padronização dos locais de descanso e repouso são elementos fundamentais para tornar os ambientes de trabalho salubres e seguros”.
O parlamentar argumenta que neste momento de enfrentamento à pandemia da Covid-19 tornou evidente a falta de estrutura adequada aos profissionais de saúde em todo o estado, pois houve redução do número de profissionais nos hospitais devido a infecções e carga de trabalho excessiva sem contrapartida em repouso.
