“No comércio, a máscara estilo face shield, usada no combate da pandemia do coronavírus, é encontrada pelo valor de R$ 10 a R$ 20. Para a prefeitura, ela foi vendida R$ 95 a unidade.”
A empresa André Representações, que funciona sem licença dentro de um condomínio, está sendo denunciada pelo vereador Diego Guimarães (Cidadania) por vender Equipamentos de Proteção Individual (EPI), do tipo face shield, pelo valor de R$ 95 a unidade em licitação para a Prefeitura de Cuiabá.
Conforme denúncia, apresentada ao Ministério Público Federal (MPF), além do preço abusivo, a empresa não tem regulamentação da Anvisa para vender esse tipo de equipamento.
“Eu estive essa semana na sede da empresa que vendeu aproximadamente meio milhão de reais pra Secretaria Municipal de Saúde em insumos, com preços, extremamente acima da média do mercado, empresa que fica dentro de um condomínio, sem sede. Estão roubando de Cuiabá”, disse o vereador.
Em um formulário para solicitação de compra da prefeitura de Cuiabá, consta que a empresa denunciada recebeu licitação da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) para a compra dos EPIs, que seriam destinados ao Hospital e Pronto Socorro Municipal de Cuiabá. O repasse seria ainda do governo federal, para o combate da covid-19 no município.
Ainda de acordo com o formulário, a pasta escolheu a empresa justamente por conta do “menor preço, a garantia de disponibilidade de entrega e a questão documental, onde foi selecionada a empresa que ofereceu menor preço, e que igualmente preencheu regularidade documental”, diz trecho.
No entanto, a empresa estaria vendendo os materiais por preço abusivo. No comércio, a máscara estilo face shield, usada no combate da pandemia do coronavírus, é encontrada pelo valor de R$ 10 a R$ 20. Para a prefeitura, ela foi vendida R$ 95 a unidade.
“Essa empresa quando recebe o e-mail para orçar o insumo, ela devolve o orçamento com data anterior, o que deixa claro que havia um acordo prévio que ela seria escolhida para vender esses produtos”, afirma Guimarães.
Segundo a lei, empresas que trabalham com produtos destinados a saúde precisam de um Certificado de Autorização de Funcionamento (Certificado de AFE), um documento emitido pela Anvisa, que comprova que aquela empresa tem autorização para funcionar. Neste documento, consta o número de autorização da empresa e seu endereço.
De acordo com os termos da Lei nº 6.437 / 1977, a empresa que não tiver a autorização de funcionamento do órgão sanitário competente cometerá infração sanitária e estará sujeita a pena de advertência, interdição, cancelamento de autorização e de licença e ou multa.
Outro lado
A reportagem entrou em contato com o representante da empresa, que irá encaminhar uma nota de esclarecimento sobre o caso. Segundo informou, o representante encaminhou ao vereador Diego Guimarães as notas de compra, comprovando o valor dos materiais.
A Secretaria Municipal de Saúde, por meio da assessoria, foi procurada também. De acordo com nota, no momento da aquisição, o produto estava em falta no mercado. Dada a urgência do material, a secretaria logo comprou as máscaras. Veja a nota na íntegra:
A Secretaria Municipal de Saúde – SMS informa:
-O processo de aquisição dos protetores faciais seguiu a tramitação normal. Foi instruído baseado na lei 8666, que regulamenta os contratos e licitações realizados pela Administração Pública e pela lei 13979, que “dispõe sobre as medidas que poderão ser adotadas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019”.
-No momento em que foi feita a aquisição, o produto estava em falta no mercado e a SMS fez todo o possível para comprar o insumo, até mesmo levando-se em conta uma declaração do TCE de que a Administração Pública não deve medir esforços para fazer aquisições relacionadas à proteção dos servidores contra o coronavírus.
-A Secretaria Municipal de Saúde prioriza a proteção do servidor público que está na linha de frente do combate à pandemia.
Fonte: GD (Por Vitória Lopes)
