A sessão do Plenário Virtual do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), aberta no último dia 30, julgou monitoramentos de cumprimento de decisões da Corte de Contas, representações de natureza interna e 35 processos referentes a aposentadorias e pensões.
Dos monitoramentos julgados pelo Plenário Virtual, destaca-se a avaliação produzida pela Secretaria de Controle Externo (Secex) de Saúde e Meio Ambiente do TCE-MT quanto ao cumprimento das determinações expedidas pelo Tribunal Pleno, no julgamento da auditoria operacional realizada pela unidade técnica na saúde básica em todos os municípios do Estado.
No Acórdão nº 101/2019 – TP, publicado no dia 26 de março de 2019, consta determinações aos municípios acerca da transparência das escalas médicas nas Unidades Básicas de Saúde dos 141 municípios do Estado.
Foi constatado pela equipe técnica que 52 municípios (37%) disponibilizaram as informações integralmente em seus sites, enquanto 13 (9%) o fizeram apenas parcialmente, e 76 municípios (54%) descumpriram totalmente a determinação.
O relator do monitoramento, conselheiro interino Luiz Carlos Pereira, deu conhecimento ao monitoramento e determinou a remessa de cópia da decisão e do relatório técnico às unidades de Controle Interno das prefeituras e aos conselhos municipais de Saúde de todos os municípios mato-grossenses, para conhecimento e providências.
O Plenário Virtual julgou ainda monitoramentos referentes às decisões do TCE-MT em desfavor de prefeituras municipais e da Secretaria de Estado de Cidades. Foram julgadas também 33 representações de natureza interna que apontaram falhas administrativas nas gestões municipais.
