Kalil Baracat defende que a informatização sirva para que o poder público receba o que lhe é devido, mas também reconheça os direitos dos contribuintes
Visando dar mais transparência na relação econômica entre o Poder Público Municipal e os contribuintes de impostos, taxas e contribuições, que formam a arrecadação que permite a realização de obras de infraestrutura que valorizam a cidade e de serviços, como saúde, educação, social e segurança, que garantem dignidade aos cidadãos e cidadãs, a Prefeitura de Várzea Grande e o Poder Judiciário, através do Fórum Municipal, formalizaram um Termo de Cooperação Técnica para digitalizar todo acervo de executivos fiscais da Procuradoria Municipal e que tem estimativa em torno de R$ 200 milhões.
Nesse primeiro momento, todos os 8 mil processos de execução de dívida ativa, já judicializados, serão tratados de forma virtual. A assinatura foi realizada na manhã de hoje (5), na sala de reuniões do gabinete.
A parceria firmada prevê, na prática, o reforço à segurança jurídica, rapidez nos julgamentos, liberar espaço nos fóruns e melhorar a qualidade de vida dos servidores que manuseiam os processos, além de reduzir os prazos das demandas que invariavelmente são superiores a uma década e meia e quanto mais demoram ou são protelados, menores são as chances de a demanda ser encerrada para ambas as partes.
“Queremos cobrar o que é devido ao Poder Público e confirmar que todo o recurso arrecadado será aplicado em prol da cidade e de sua gente, pois obras valorizam imóveis e atraem investidores, e em contrapartida, se o contribuinte não deve ou existe alguma divergência, nossa missão é corrigir e cobrar o certo”, disse Kalil Baracat, garantindo transparência e eficiência no gasto e no investimento público.
Além da celeridade no trâmite das ações, que pode ser reduzido de oito anos para três anos, haverá mais transparência na movimentação processual, universalizando o acesso às informações ao contribuinte. A era digital na administração pública vai facilitar ainda mais uma nova etapa do Mutirão de Conciliação Fiscal, anunciado pelo prefeito Kalil Baracat, na cerimônia de hoje. Ainda neste semestre, será aberta a temporada de acordos, visando à regularização de débitos junto ao Tesouro Municipal. É uma oportunidade de impedir que a inadimplência vire ação de execução fiscal para impostos tão importantes como o IPTU, ISS, ITBI, entre outros, destacou o prefeito, garantindo que recursos arrecadados, respeitada a previsão legal, são destinados para ações de interesse da cidade e de sua gente, como obras.
Conforme Baracat, a pandemia obrigou a adoção de novos hábitos e a tecnologia é a melhor ferramenta para vencer esse momento. “Estamos nos reinventando. Mais que isso, com a digitalização desse acervo cumprimos mais um compromisso de campanha, o qual previa a modernização da máquina pública e a busca pela melhoria na qualidade de vida de cada cidadão. O contribuinte, nesse caso, ganha tempo por não precisar se deslocar para averiguar sua situação fiscal junto à Procuradoria Municipal, ou mesmo, junto à secretaria de Gestão Fazendária e pode acompanhar, passo a passo, o processo. Sem dúvida, damos um grande salto na data de hoje”.
Ainda sobre o compromisso de melhorar a qualidade de vida da população, o prefeito reforçou que está investindo R$ 100 milhões apenas em obras de abastecimento e saneamento. “Sem modernizar a máquina não conseguimos gerir os recursos públicos. Desses R$ 100 milhões, R$ 20 milhões serão exclusivos para aplicação em melhorias em saneamento. Temos cerca de 500 quilômetros em ruas para receber o primeiro pavimento, sem interromper as ações de revitalização da malha da cidade. Dinheiro público requer zelo e as ferramentas tecnológicas vão surgindo para otimizar sua aplicação”.
A PARCERIA – O Procurador-Geral do Município, Jomas Fulgêncio de Lima Júnior, explica que a meta para 2021 é digitalizar um acervo com 8 mil processos e em 2022, outros três mil. “Cerca de 70% desse montante referem-se a processos de execução fiscal. Digitalizar não é apenas dar celeridade aos trâmites, como também, ampliar o grau de resolutividade ao cidadão. Pois há dívidas prescritas e assim, resolvemos a vida do contribuinte. O processo em si, é moroso, corre em média, por oito anos na Justiça”.
Nesse primeiro momento, serão digitalizados processos que tenham o Município de Várzea Grande como autor da execução.
O juiz de Direito e diretor do Foro da Comarca de Várzea Grande, Luis Otávio Pereira Marques, destaca que mais que acessibilidade e celeridade, a digitalização dos processos de executivo fiscal permite economia ao erário público, uma vez que dispensa uso de papéis, reduz a necessidade de ida e vindas às Varas de Fazenda do Fórum e abrevia o tempo de trâmite judicial. “Esse termo sela a visão futurista da atual gestão municipal, porque a digitalização é um caminho sem volta. Otimiza a rotina de todos os envolvidos nos processos, seja a prefeitura, o judiciário ou o cidadão-contribuinte”.
Como reforçou o Procurador-Geral, esse alinhamento com o Judiciário vai permitir que a Administração Municipal inicie a tramitação eletrônica de todos os processos, extrajudiciais ou judiciais. “Qualquer que seja o lado, todos querem e demandam por soluções mais rápidas quando se trata de judicialização”.
Representando a Câmara de Vereadores de Várzea Grande, o vereador Cleyton Nassarden Guerra – o Sardinha – pontuou que o Termo é um avanço para Várzea Grande e que o maior beneficiado dele será o próprio contribuinte, pela oferta de informações em tempo real, o que facilita a tomada de decisões em relação aos débitos ou mesmo junto o Fisco Municipal.
NA PRÁTICA – Por parte do Município, via Procuradoria Geral, ficou estabelecida como obrigação a disponibilização de até oito estagiários de seu quadro para atuar na digitalização dos executivos fiscais e cinco aparelhos de scanners para execução dos trabalhos
Por parte da diretoria do Fórum local caberá a preparação de lotes de processos para que o Município possa digitalizar este material. O Fórum deverá designar um servidor para o treinamento dos estagiários para a correta preparação dos lotes.
Ainda por parte do Judiciário, haverá a necessidade de intermediar junto aos juízes responsáveis das Varas de Fazenda Pública a suspensão de prazos dos processos que estiverem passando pela digitalização. Todos que tiveram o prazo interrompido só voltarão a correr quando estiverem inclusos no sistema virtual.
O prazo do Termo de Cooperação é de 90 dias, contados a partir de hoje, podendo ser prorrogado por igual período.
