Projeto foi aprovado em 1ª votação e aguarda parecer da CCJR
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso aprovou, em primeira votação, na semana passada, o Projeto de Lei 645/21 que dispõe sobre a realização periódica de testes para detecção de covid-19 em pacientes graves hospitalizados, nas unidades de saúde públicas e privadas, quando houver grande probabilidade de desfecho desfavorável.
Dessa forma, os pacientes deverão ser examinados a cada 72 horas, conforme o projeto de autoria do primeiro-secretário da ALMT, deputado Eduardo Botelho (DEM). Nesse caso, ocorrendo o óbito, a testagem poderá determinar a possibilidade ou não de velório e atividade funerária, bem como fornecer informação às empresas seguradoras.
“O projeto tem dois objetivos claros: o primeiro é possibilitar que a família do paciente, que for a óbito em decorrência de complicações da covid-19, confirmada a ausência de carga viral, possa realizar o velório. O segundo é facilitar a liberação de possíveis seguros de vida aos familiares”, explica o deputado no projeto, que teve dispensa de pauta e foi aprovado em primeira votação no último dia 6.
Agora, aguarda o parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação – CCJR, nesta semana, para a segunda votação.
