Diversos assentados estão recebendo ordens de despejos sem direito a defesa
Atendendo a um convite do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), o secretário especial de Assuntos Fundiários do Mapa, Luiz Antonio Nabhan Garcia visitou o município de Itanhangá (493 km de Cuiabá), nesta segunda-feira (4), para ouvir os assentados que estão com ordem de despejo, mesmo estando há mais de 20 anos vivendo no lote e já ter adquirido o direito do título definitivo.
Desde o mês passado, diversos moradores do assentamento Itanhagá estão sendo notificados a deixarem suas terras, onde vivem há mais de 20 anos, por causa de uma injusta liminar, sem o direito a ampla defesa.
Aos assentados, Nabhan relatou que o Ministro Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), proibiu qualquer despejo na área urbana e rural até o dia 31 de outubro de 2022 e orientou aqueles que estão tendo notificações que procurarem um advogado para fazer sua defesa, como manda a lei.
Acompanhado de Cattani e do deputado federal José Medeiros (PL), além do prefeito Edu Pascoski (PL), o secretário foi pessoalmente conhecer um acampamento em um lote, conhecido como ‘Horta’, que com a ajuda de ‘movimentos sociais’ tenta tomar a terra dos assentados.
“Fomos ao Itanhangá com o secretário Nabhan em defesa dos legítimos assentados que vivem na região desde 1995 e que estão sendo ameaçados por este acampamento de movimentos sociais. Agradeço ao Governo Bolsonaro por estar olhando pelos legítimos assentados do Itanhangá”, disse Catani.
