Decisão do TJMT alterou calendário de plantio; pesquisadores e entidades defendem extensão do prazo até fevereiro
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso realizou audiência pública, na tarde desta segunda-feira (17), para discutir o período de semeadura da soja no estado. A audiência foi requerida pelo deputado estadual Gilberto Cattani (PL).
Decisão liminar proferida em setembro deste ano pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) suspendeu norma do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), que estendia o calendário de plantio do grão para até 3 de fevereiro. Com isso, voltou a valer o período de 16 de setembro a 31 de dezembro para a semeadura da soja em Mato Grosso.
A Ação Direta de Inconstitucionalidade com pedido de liminar foi proposta pelo diretório estadual do Partido dos Trabalhadores (PT) de Mato Grosso, que argumentou que a decisão que estabeleceu o novo prazo não levou em consideração “os estudos técnicos realizados para combater o fungo da ferrugem asiática da soja, colocando a população e a atividade agrícola mato-grossense e brasileira em grave risco de danos irrecuperáveis, com a oportunização de desenvolvimento de resistência por parte do fungo com relação aos fungicidas ora existentes”.
A promotora de Justiça Ana Luiza Peterlini participou da audiência pública e destacou a preocupação do Ministério Público Estadual (MPE) acerca da disseminação da ferrugem asiática e dos eventuais prejuízos que isso pode causar ao meio ambiente e ao estado. Tal posicionamento, segundo ela, baseia-se em informações levantadas junto a instituições como a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), o Instituto de Defesa Agropecuária (Indea/MT), a fundação Mato Grosso e o Consórcio Antiferrugem.
“Há posicionamentos de instituições renomadas que são manifestamente contra a extensão do calendário pelos riscos que isso implica à produção e também às questões ambientais e econômicas. Existem números que nos mostram que pode haver uma quebra de 10% na safra de Mato Grosso”, disse.
O presidente da Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT), Fernando Cadore, e produtores rurais presentes na audiência posicionaram-se contrários à decisão que alterou o calendário de plantio e ressaltaram a existência de estudo científico que corrobora a viabilidade do plantio de soja em fevereiro.
“O produtor de soja depende da soja para sua subsistência, então a Aprosoja jamais defenderia uma pauta que não fosse sanitariamente segura e representasse risco à produção”, ressaltou Cadore.
Os pesquisadores da Universidade de Viçosa (MG) Erlei Melo Reis e Laércio Zambolim apresentaram detalhes de estudo do qual participaram e que comprovou que o cultivo da soja em fevereiro é viável tecnicamente, além de ser econômica e ecologicamente sustentável.
O estudo foi realizado durante três safras, em oito regiões de Mato Grosso e, segundo eles, demonstrou duas principais vantagens do cultivo da soja em fevereiro: menor intensidade da ferrugem e menor número de aplicação de fungicidas. Os motivos para isso, conforme os pesquisadores, é que no mês de fevereiro há menor frequência de chuvas, declínio da temperatura, menor tempo no campo, menor tempo de armazenamento e melhor qualidade da semente.
O deputado Gilberto Cattani (PL) reforçou o posicionamento apresentado pelos pesquisadores e pela Aprosoja e informou que apresentou um projeto de lei (PL 835/2022) com o objetivo de estabelecer o período de semeadura de soja em Mato Grosso entre os dias 16 de setembro a 3 de fevereiro de cada ano.
“Estudos científicos comprovam que o plantio em fevereiro é muito melhor, até mesmo pela questão sanitária das plantas e para o meio ambiente, porque você usa menos defensivos e, para o pequeno produtor, isso significa muito, porque a única maneira dele ter a semente dele, que a gente chama de semente crioula, é ele plantando em fevereiro. Então, essa decisão vai prejudicar diretamente o pequeno produtor e vai beneficiar os grandes produtores que vendem a semente para os pequenos. É um monopólio que nós não queremos no estado Mato Grosso”, afirmou o parlamentar.
A deputada Janaina Riva (MDB) também se manifestou contrária à decisão do TJMT que, em sua opinião, favorece os grandes conglomerados e prejudica os pequenos e médios produtores. A parlamentar informou ainda que a Assembleia Legislativa deverá ingressar com medidas legais para reverter a situação.
“Nós estamos defendendo o direito do produtor de salvar a sua semente no mês de fevereiro, sabendo da segurança, que foi comprovada por esse estudo muito bem feito por professores e pesquisadores da Universidade de Viçosa. Eu já tinha conversado com o presidente Botelho e ele nos deu a garantia de que a Assembleia vai usar das suas ferramentas legais para defender o interesse do estado e o interesse do estado é que, assim como nos demais estados brasileiros, o produtor possa salvar a sua própria semente como segurança econômica para ele, como segurança da produção”, declarou.
