Todos os 81 senadores estão recebendo notificação extrajudicial
O documento foi elaborado e despacho pela UNAB – União dos Advogados do Brasil – por meio do seu Presidente Dr. Maurício dos Santos Pereira, a pedido da Coalizão Convergências. O propósito, longe de ofender os parlamentares, é questioná-los pela omissão de quase todos eles diante das irregularidades do Presidente do Senado Federal, Senador Rodrigo Pacheco.
Dentre as irregularidades as principais são citadas na notificação extrajudicial. Os signatários querem saber porque os senadors nada fizeram contra o seu presidente quando este senta sobre cerca de 50 pedidos de impeachment de ministros do STF e TSE. A decisão dos pedidos é do Plenário do Senado, com debates e também o exercício do direito ao contraditário, não do presidente da entidade.
O mesmo se dá ao fato de que Pacheco criou uma comissão para criar um projeto de lei para reformar a Lei 1079/50, a Lei dos Crimes Responsabilidade, também conheceida como lei do impeachment. O problema é que, ao arrepio dos demais senadores, a comisão foi criada por ato ou decreto da lavra do presidente do Senado, que nomeou o respectivo presidente, Ministro Lewandowsky, que tem dois pedidos de impeachment. Um escanadlo moral! Isto é ilegal e o ato foi denunciado à PGR, que alegou “não poder se meter em outro poder”, violando suas próprias prerrogativas e obrigações constitucionais. A PGR chefia o Ministgério Público, cuja obrigação é zelar pela lei e pela Constituição.
Na emdida em que forem recebendo as notificações, cada um terá tempo para se justificarem ou se, preferirem permanecer calados, poderão ser processados por omissão prejudicial à República, sendo no mínimo, prevaricação.
Fonte: Convergências – convergencias.org.br
