Uma das propostas apontadas no documento é à criação de uma coordenaria permanente na Assembleia Legislativa para dar encaminhamento às demandas apresentadas
A Câmara Setorial Temática da Assembleia Legislativa – CST criada com o objetivo de estudar e discutir as políticas públicas para a inclusão efetiva das pessoas com deficiência (PCD) em Mato Grosso – encerrou, na sexta-feira (2), as atividades com a entrega do relatório que reporta as sugestões colhidas durante os três anos de trabalho.
Uma reunião, realizada no Plenário Deputado Renê Barbour da Assembleia Legislativa, marcou o fim da câmara. O deputado Wilson Santos (PSD), autor do requerimento criando a CST, afirmou estar satisfeito com o resultado dos trabalhos realizados. Segundo ele, todos os seguimentos das pessoas com deficiência foram ouvidos.
“A CST está com relatório pronto, o documento vai à apreciação do Plenário. O foco é que novas políticas públicas possam ser mais simples e diretas, que elas atinjam a vida dessas pessoas. Elas precisam se sentir verdadeiramente iguais”, disse Santos.
Uma das sugestões elencadas no relatório está a criação de uma câmara permanente para tratar de assuntos relacionados às pessoas com algum tipo de deficiência. “Vou encaminhar essa reivindicação e propor à Mesa Diretora a criação de uma coordenaria ou até mesmo uma superintendência. Eles querem uma ferramenta definitiva para tirar do papel as ideias e sugestões”, explicou Santos.
A presidente da CST, Cleide Regina Ribeiro Nascimento, que é defensora pública do estado, explicou que os trabalhos realizados dão visibilidade às pessoas com deficiência. Isso se dá, segundo ela, a partir do momento que o Parlamento cria a CST para discutir políticas públicas voltadas às necessidades da população. “Elas são extremamente vulneráveis e, por isso, precisam ser vistas no dia a dia”.
Cleide Ribeiro disse ainda que quatro temas foram levantados durante as atividades da CST: educação, saúde, transporte e emprego. Segundo ela, são desafios que precisam ser quebrados, mas para isso é preciso fazer um diagnóstico dessa demanda. “Sem o diagnóstico não há como fazer tratamento adequado e buscar as terapias possíveis para o desenvolvimento da pessoa com qualidade de vida”, disse.
De acordo com Ribeiro, o relatório entregue aponta a necessidade da criação de uma coordenadoria, para que o segmento possa continuar as discussões. “As pessoas querem que sejam ampliadas, por exemplo, as discussões na educação. Elas querem formação dos professores para melhor atender os deficientes. O trabalho não se esgota com a entrega do relatório, mas o recomeça”, explicou.
O relator da CST, Rodrigo Guimarães, afirmou que o relatório final está focado em quatro temas básicos: educação, saúde, transporte e emprego. Ele disse que o documento sugere ao Parlamento estadual a criação de uma coordenação para ajudar a elaborar políticas públicas voltadas ao tema deficiência.
“Com isso todos os projetos de lei apresentados pelos deputados possam passar por essa coordenadoria e, com isso, fazer as adequações necessárias para que a proposta possa atingir o que as outras legislações federal e estadual, inclusive os tratados internacionais, para que possa surtir melhor efeito”, disse.
Durante as discussões e a confecção do relatório, de acordo com Guimarães, participaram cerca de 70 entidades mato-grossenses. Segundo ele, “o direito das pessoas com deficiência precisa ser trabalho de forma gradativa. Não há como mudar o mundo da noite para o dia, isso tem que ser conquistado no dia a dia”, disse.
Guimarães lembrou que durante a CST diversos projetos foram criados, um deles foi a inclusão de um intérprete de libras durante as sessões e audiências públicas. “Quando são transmitidas pela TVAL garante acessibilidade para essa população. A CST é um marco histórico para Mato Grosso e para o Brasil. Não há em nenhum local que tenha uma CST voltada à discussão de políticas públicas às pessoas com deficiência. Isso demonstra que Mato Grosso está no caminho certo”, observou o relator.
No documento entregue, o relatório da CST aponta dados divulgados em 2021, pela Secretaria de Estado de Educação, que nesse ano estavam matriculados nas unidades de ensino do estado 9.555 estudantes com algum tipo de deficiência.
Outro número apontado, segundo relatório, é o da Coordenadoria da Vigilância Sociassistencial da Secretaria Adjunta de Assistência Social, vinculada à Secretaria do Estado de Assistência Social e Cidadania, que apresentou dados de pessoas com deficiência cadastradas no CadÚnico do Governo Federal, apontando que em Mato Grosso estavam cadastradas 93.496 pessoas com deficiência.
Entretanto, segundo o relatório, os números do CadÚnico não correspondem com a realidade. De acordo com o levantamento da CST, estão ocultos ou esquecidos pelo poder público, aproximadamente, 263.227 pessoas com deficiência que não foram cadastradas.
