As visitas realizadas apontaram que 31.3% das escolas não dispõem de recursos de acessibilidade nas suas vias de circulação interna para pessoas com deficiência (PCD) ou com mobilidade reduzida.
Em 75% das escolas mato-grossenses já fiscalizadas durante a Operação Educação, o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) está fora do prazo de validade, e, em 68,8% delas, as salas de aula apresentam inadequações aparentes. É o que aponta o relatório parcial do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), que considera a fiscalização realizada 16 unidades escolares estaduais e municipais, iniciada na segunda-feira (24) em ação coordenada nacionalmente.
Com foco na infraestrutura das escolas, o trabalho tem duração de três dias e abrange mais de mil estabelecimentos de ensino em todo o país, sendo 45 em Mato Grosso. Aqui, as inspeções estão sendo feitas por um grupo de 34 auditores públicos externos, liderados pelo presidente da Comissão Permanente de Educação e Cultura, conselheiro Antonio Joaquim.
Até agora, os profissionais constataram situações de improviso de janela para ventilação, bebedouros com vazamento, forros danificados, pisos irregulares, torneiras com vazamento, acúmulo de lixo e entulho, vasos sanitários fora dos padrões de instalação e fiação elétrica exposta, o que agrava a falha na atualização do AVBC, verificada na maior parte das unidades.
Ao abordar o tema em plenário, durante a sessão ordinária desta terça-feira (25), o conselheiro Antonio Joaquim agradeceu ao presidente do Tribunal, conselheiro José Carlos Novelli, que garantiu a execução da Operação Educação em Mato Grosso. “Cumprimento vossa excelência por ter assinado o termo de adesão para participar desta auditoria ordenada nacional e pelo apoio que nos deu, disponibilizando os auditores e o equipamento necessário.”
A repercussão estadual e nacional alcançada pelas fiscalizações também foi lembrada durante a sessão. Para o presidente José Carlos Novelli, a proposta é determinante para a resolução de um problema grave. “É um trabalho importantíssimo para que o gestor público possa investir nesta área, porque se não houver melhoria da infraestrutura, não haverá condições para que os alunos tenham ensino de qualidade”, afirmou.
Posicionamento reforçado pela dimensão da Operação Educação, que, só em Mato Grosso, alcança um total de 30.216 alunos matriculados em 13 escolas estaduais e 32 municipais, distribuídas entre Cuiabá, Várzea Grande, Rondonópolis, Cáceres, Sorriso, Sinop, Lucas do Rio Verde, Rosário Oeste e Santo Antônio do Leverger. Segundo Antonio Joaquim, a escolha das escolas teve base nos indicadores de infraestrutura do Censo Escolar de 2022.
O conselheiro também destacou o papel dos Tribunais de Contas no avanço em diferentes setores. “Fico orgulhoso pelo espaço conquistado com essa atitude de proatividade que, sem dúvida nenhuma, elevou os tribunais a um patamar adequado. Espero que tenhamos oportunidade de fazer o mesmo tipo de auditoria em outras áreas. Esta é a consolidação dos tribunais de contas modernos, no sentido de identificar problemas e propor soluções”, pontuou.
Sob a coordenação do Instituto Rui Barbosa (IRB), do Tribunal de Contas de São Paulo (TCE-SP) e da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), a auditoria tem suporte institucional da Associação Brasileira de Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom) e do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC). Um relatório consolidado do trabalho será divulgado na quinta-feira (27).
Inadequações
As visitas realizadas no primeiro dia da Operação em Mato Grosso apontaram que 31.3% das escolas não dispõem de recursos de acessibilidade nas suas vias de circulação interna para pessoas com deficiência (PCD) ou com mobilidade reduzida. É o caso da escola estadual Missionário Gunnar Vingren, em Várzea Grande, onde as salas de aula só podem ser acessadas por uma escada de 83 cm de largura.
De acordo com o relatório, em 81,3% das unidades foram observadas inadequações aparentes na entrada, como na escola estadual Maria Hermínia Alves, em Cuiabá, onde não há rampa de acesso na calçada. Já a porcentagem de inadequações aparentes da despensa onde são armazenados os alimentos, chega a 43,8%. Além disso, não existe biblioteca em metade dos estabelecimentos de ensino.
Ao longo da segunda-feira, os auditores do TCE-MT se depararam ainda com vazamentos em bebedouros e torneiras, botijão de gás instalado fora dos padrões de segurança, matagal e recipiente com água parada cheio de larvas de mosquitos. Em uma das creches fiscalizadas, o banho das crianças é feito em um tanque a céu aberto. No total, 193 itens são verificados pela equipe.
O relatório também aponta aspectos positivos levantados até agora, o que inclui o fornecimento regular de água na totalidade das escolas visitadas e a instalação de câmeras de segurança em 75% delas. Além disso, em 87,5% dos estabelecimentos não foram observadas inadequações aparentes nas condições de limpeza e higienização.
Ao falar sobre a relevância da Operação, Antonio Joaquim destacou a atuação da equipe, formada pelos auditores e técnicos Aloisio de Carvalho, Bruno Bezerra, Charles Ormond, Clarismar Garcia, Ednei Eckel, Edson Reis, Felipe Groberio, Gabriel Lopes, Glauber Tocantins, Humberto Faria Júnior, Izabel Gasparoto, Jefferson Bernardino, Jessé Pinheiro, João Gaspari, Joel Bino Junior, Joilson da Silva, Julinil de Almeida, Jussara Moreira, Luiz Otávio de Camargos, Lusineth Souza, Marcelo da Silva, Moreno Barreto, Naíra Daltro, Patrícia Lozich, Richard de Sá, Rodrigo Vila, Rodrigo Costa, Rosiane Soto, Sibele de Carvalho, Valdir Cereali, Valesca Pinho, Vera Lúcia de Oliveira, Volmar Bucco Junior e Wenceslau de Souza.
