A Escola Superior de Contas do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) realizada, a partir das 9h desta quarta-feira (3), mais uma etapa do ciclo de palestras sobre a Lei 14.133/21, desta vez com o tema “Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP”. Clique aqui para se inscrever.
A capacitação, que será transmitida pelo Canal do TCE-MT no YouTube, tem por intuito promover a segurança jurídica aos jurisdicionados do TCE-MT na aplicação da Nova Lei de Licitações, especialmente em razão da necessidade de publicação dos atos de forma centralizada e obrigatória no Portal Nacional de Contratações Públicas.
“Com a disponibilização de capacitação de qualidade aos jurisdicionados para o desempenho de funções essenciais na área de aquisições, o TCE-MT, por meio da Escola de Contas, está contribuindo para a consolidação das três linhas de defesa em contratações previstas no art. 169 da Lei nº 14.133/2021, além de estimular a eficiência, a segurança jurídica, a transparência e a probidade na utilização dos recursos públicos”, destacou o conselheiro-presidente José Carlos Novelli.
Conforme recomendação do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), o TCE-MT tem promovido ainda campanhas de mobilização dos municípios do estado para a adesão ao PNCP. O site é administrado pelo Comitê Gestor da Rede Nacional de Contratações Públicas, que centraliza e divulga informações como planos de contratação anuais, catálogos eletrônicos de padronização, atas de registro de preços, contratos e termos aditivos, dentre outros.
Para mais informações, basta entrar em contato pelo telefone (65) 3613-7130 ou pelo e-mail escola_contas@tce.mt.gov.br.
