“O projeto visa autorizar a realização de ações médicas a distância, e tem como finalidade expandir e melhorar a rede de serviços de saúde”
O deputado estadual Juca do Guaraná (MDB) apresentou um projeto de lei que autoriza e define a prática da telessaúde no Estado. A proposta já tem parecer favorável da Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social da Assembleia Legislativa.
A prática ganhou força durante o período da pandemia do coronavírus no mundo. Na época, o governo autorizou a realização do atendimento online, no entanto, perdeu eficácia após a Organização Mundial da Saúde (OMS) ter declarado fim da emergência de saúde pública referente à covid-19.
No entanto, o deputado Juca do Guaraná defende que a medida seja permanente, assim evitando filas de pessoas à espera de atendimento médico na rede pública e particular de saúde.
“O projeto visa autorizar a realização de ações médicas a distância, e tem como finalidade expandir e melhorar a rede de serviços de saúde, inclusive, considerando as Diretrizes estabelecidas pelo Ministério da Saúde, no âmbito do SUS, como: maior satisfação do usuário, com maior qualidade de cuidados e menor custo para o SUS; reduzir filas de espera; reduzir tempo para atendimentos ou diagnósticos especializados; evitar deslocamentos desnecessários de pacientes e profissional da saúde”, justificou.
A matéria já foi aprovada em 1ª votação, agora aguarda parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) para retornar ao plenário para segunda e última votação. Sendo aprovado, o texto segue para sanção do governo.
